BRASÍLIA - Após 26 anos de negociações, o acordo entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira, 1º de maio, de maneira provisória. O acordo cria a maior área de livre comércio do mundo, com 720 milhões de habitantes e Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões. Para o Brasil, o pacto é estratégico tanto pela inserção em amplos acordos quanto pelo impacto comercial, com uma corrente de US$ 100 bilhões em 2025 entre o País e a comunidade europeia. O impacto nas exportações brasileiras à UE, segundo principal destino dos produtos nacionais no exterior, é estimado em US$ 1 bilhão já no primeiro ano de vigência do tratado, segundo a ApexBrasil.
A Europa importa US$ 7,4 trilhões por ano, sendo US$ 3,2 trilhões de fora do bloco, e, desse total, apenas US$ 370 bilhões são provenientes do Mercosul. Essa cifra, projeta o governo, crescerá à medida que as reduções tarifárias forem sendo implementadas.
O acordo estabelece um "amplo compromisso de liberalização tarifária em setores industriais e agrícolas, respeitando as especificidades de cada mercado". Do lado da UE, serão eliminadas tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, o que representa 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros. Já a oferta do Mercosul abrange 91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras de produtos provenientes da UE.
O pacto segue uma implementação progressiva, com a redução escalonada de tarifas para produtos sensíveis ao longo de prazos que podem chegar a 10 anos na União Europeia e a 15 anos no Brasil, com exceção de veículos elétricos, híbridos e novas tecnologias, que possuem prazo maior, de até 30 anos.
As oportunidades de exportação para produtos sul-americanos com tratamento tarifário preferencial já começam nesta sexta-feira, quando 5 mil itens terão desgravação (retirada) da alíquota, com a maior parte reduzida a zero. Entre os produtos do Mercosul exportados para a União Europeia com potencial de crescimento e início de desgravação imediata estão aeronaves, motores elétricos, couros, uva e mel.
Na prática, o Mercosul terá, a partir de hoje, acesso a 54% do mercado europeu com tarifa zero, revela estudo da ApexBrasil. Em contrapartida, os produtos do Mercosul com tarifa zero para europeus, a partir de amanhã, representam apenas 10% do mercado sul-americano. Do lado europeu, 1 mil produtos poderão entrar no Mercosul a partir deste sábado com desgravação imediata. "O mercado europeu se abrirá cinco vezes mais rápido e é nove vezes maior que o Mercosul", avalia o presidente da ApexBrasil, Laudemir André Müller.
Dos 5 mil produtos do Mercosul exportados à União Europeia que passaram a ter acesso ao bloco com tarifa zero a partir desta sexta-feira, 543 possuem maior potencial de ampliação das vendas externas com desgravação imediata, calcula a Apex. Com a vantagem tarifária sobre esses 543 itens, que somam, em média, US$ 4,9 bilhões em importações anuais na União Europeia, o Brasil pode ampliar as exportações ao bloco em US$ 1 bilhão ao longo dos próximos 12 meses.
"É um ganho imediato em uma cesta diversificada de produtos, sobre os quais vemos potencial mais rápido de ampliação", pontuou Müller. Entre os produtos brasileiros com potencial de crescimento das exportações ao bloco europeu no curto prazo, a Apex destaca frutas, máquinas e equipamentos, couro, calçados e componentes de calçados.
A estimativa não abrange os produtos com redução tarifária de médio e longo prazo (4, 7, 8, 10 e 12 anos) previstos nos termos do acordo, nem inclui as cotas tarifárias acordadas entre os blocos. Portanto, o incremento tende a superar esse cálculo inicial de US$ 1 bilhão.
"Percebemos claramente a boa vontade, o interesse e, cada vez mais, a necessidade que a Europa tem de buscar bons parceiros comerciais, nesse ambiente em que alguns países aumentam tarifas, desfazem acordos e geram instabilidade. E o Brasil se mostra para a Europa concretamente como um país e o Mercosul como uma região que, além de ser uma região democrática, é uma região estável, que se abre, que diminui tarifa, que negocia e que honra acordo", avalia.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta que mais de 5 mil produtos brasileiros que terão tarifa zero no mercado europeu representam mais de 80% das importações da União Europeia de bens do Brasil em 2025. Desses produtos, alguns já são livres de alíquotas de importação, e outros 2.932 passarão a ter tarifa zero, sendo 93% (2.714) bens industriais. Entre os 2.932 produtos que atualmente possuem tarifas e terão redução imediata, destacam-se os seguintes setores: máquinas e equipamentos (21,8%), alimentos (12,5%), produtos de metal (9,1%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (8,9%) e químicos (8,1%).
No setor de máquinas e equipamentos, a União Europeia importou US$ 607,7 milhões em equipamentos brasileiros em 2025. Com o acordo, 95,8% desse valor entrará com tarifa zero no mercado europeu imediatamente. Ao todo, 802 produtos do setor não estarão sujeitos a tarifas de importação na União Europeia, incluindo itens como compressores, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento e árvores de transmissão, segundo a CNI. No setor de alimentos, serão 468 produtos sem tarifa imediata, incluindo subprodutos como animais não comestíveis, óleo de milho e extratos vegetais. No setor de metalurgia, serão 494 produtos sem alíquota de importação na entrada em vigor do acordo, incluindo ferro-gusa — matéria-prima da siderurgia, obtida pela redução do minério de ferro —, chumbo, barras de níquel e óxido de alumínio.
No agronegócio, apontado como um dos setores mais beneficiados pelo acordo, o Ministério da Agricultura estima que o acordo pode adicionar US$ 5 bilhões por ano às exportações do agronegócio brasileiro para países europeus. O resultado deve ser alcançado em aproximadamente cinco anos após a entrada em vigor do acordo, quando a maior parte das desgravações tarifárias for implementada, estima o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua.
"A UE já é o segundo maior destino das exportações do agronegócio brasileiro, com US$ 25,21 bilhões embarcados no último ano, incluindo o setor florestal, e participação de 15% das vendas do setor para o mundo. Seguramente, o acordo é positivo no curto, médio e longo prazo, com as vendas podendo chegar a algo próximo de US$ 30 bilhões por ano", afirmou Rua ao Estadão/Broadcast.
Rua destaca que, com o acordo de livre comércio, o agronegócio brasileiro obterá melhores condições tarifárias para acesso ao seu segundo maior destino. Para este ano, o tratado pode elevar as exportações do setor ao bloco europeu entre pelo menos US$ 500 milhões e até US$ 1 bilhão ao longo dos oito meses de vigência. O cálculo considera a utilização das cotas, que será proporcional entre os países, e os produtos com redução tarifária imediata. Os impactos nas exportações do agronegócio começarão a ser observados em períodos distintos, conforme os setores, já que os produtos têm prazos específicos de desgravação e alguns itens possuem tratamento por cotas.
