O presidente Lula confirmou que apresentará uma PEC em 2027, caso seja reeleito, para instituir tarifa zero nos ônibus aos fins de semana em cidades com transporte coletivo, custeando a medida via emendas parlamentares. A proposta, vista como estratégica para a campanha, visa beneficiar os trabalhadores, mas enfrenta desafios fiscais. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o custo estimado varia de R$ 50 a R$ 60 bilhões, gerando dúvidas quanto à sua viabilidade econômica e operacional.
BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira, 15, a dez dias do segundo turno das eleições, que vai propor em 2027, caso seja reeleito, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir tarifa zero nos ônibus, aos finais de semana e feriados, em todas as cidades brasileiras com transporte coletivo. A informação foi antecipada pelo Estadão.
A iniciativa integra o pacote de bondades proposto por Lula às vésperas do segundo turno. No ano passado, o presidente chegou a pedir ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que fizesse cálculos sobre o custo da medida, pois queria que ela fosse uma das bandeiras da campanha à reeleição.
Conquistamos o fim da escala 6x1 e agora é hora de avançar ainda mais!
Vou enviar ao Congresso Nacional uma PEC para garantir passe livre nos finais de semana em todas as cidades brasileiras que tenham transporte coletivo. Porque o trabalhador e a trabalhadora merecem mais do… pic.twitter.com/tSYvDzs2Ae
— Lula (@LulaOficial) October 15, 2026
"Vou mandar uma PEC também para o Congresso garantindo passe livre nos finais de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo", postou o presidente na rede social X, meia hora após a publicação da reportagem. "E onde vamos arranjar dinheiro? Aí vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, os deputados vão dar utilidade às suas emendas para garantir que valeu a pena o fim da escala 6 por 1."
Como mostrou o Estadão, entidades ligadas ao setor de transportes e prefeituras afirmam que ainda é impossível saber com exatidão qual o impacto da tarifa zero em todo o País.
Segundo estimativa preliminar da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o custo para adotar a tarifa zero em todo o País em dois dias da semana, como disse Lula, ficaria entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
A informação de que Lula poderia fazer o anúncio nesta quinta-feira já circulava pelo mercado financeiro. Pesquisas qualitativas feitas por grandes bancos apontavam que a tarifa zero era uma proposta com capacidade de virar votos de Flávio Bolsonaro (PL) para Lula.
A proposta só não entrou no programa de governo de Lula porque a equipe econômica não concluiu um estudo mais aprofundado sobre sua viabilidade econômica. Em conversas reservadas, ministros afirmavam que não havia espaço no arcabouço fiscal para adotar a tarifa zero. Atualmente, 138 cidades já aplicam o passe livre no País.
Na Câmara dos Deputados, há diversos projetos que tratam da tarifa zero, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2023, de autoria das deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP), Erika Kokay (PT/DF), Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), entre outros parlamentares. O objetivo da proposta é criar um Sistema Único de Transporte público urbano, nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, é um dos nomes que defendem a proposta. Em 2025, o próprio Tatto tratou do tema com Lula. Em conversa com o Estadão, à época, ele disse que levou apenas uma hora para convencer Lula sobre a viabilidade da medida.
Tatto admitia, à época, que não sabia quanto custaria o programa nacional. De acordo com o deputado, um programa nacional precisa levar a uma revisão dos contratos com as empresas que operam o serviço. Em vez de cobrarem por usuário, essas empresas passariam a ser remuneradas pela manutenção do veículo em determinado trajeto. Uma mudança assim tornaria mais difícil estimar custos.
Custo e financiamento
Entidades ligadas ao setor de transportes e às prefeituras afirmam que ainda é impossível calcular com exatidão o custo do passe livre para ônibus urbano em todo o País. Se a medida fosse adotada nos sete dias da semana, os números poderiam variar de R$ 90 bilhões por ano, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a R$ 200 bilhões, de acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O País tem mais de 5.500 municípios, e eles são responsáveis pelo transporte urbano, que é totalmente descentralizado. O governo federal não tem números agregados. Além disso, um projeto de tarifa zero nacional teria de englobar também o transporte sobre trilhos, que é usado nas grandes regiões metropolitanas e não poderia ser ignorado, sob pena de pôr esse modelo de negócios em risco.
