O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira, 10, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará nos próximos dias o decreto que amplia o acesso ao mercado livre de energia. A norma prevê a inclusão dos setores industrial e comercial em novembro de 2027 e dos consumidores residenciais um ano mais tarde.
Silveira prevê que o texto, que passa pela análise final da Casa Civil, resulte em uma redução de 20% da conta de luz devido ao aumento da competição no setor.
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"A ideia é permitir que o consumidor regulado, que hoje consome 55% da energia do Brasil, mas equivale a praticamente 98% do total de consumidores, tenha a oportunidade de comprar energia no mercado livre", disse ele ao Estadão.
Na prática, o consumidor terá liberdade para escolher qual empresa contratar para fornecer energia elétrica para sua empresa ou residência. Atualmente, não há essa possibilidade.
"Os geradores de energia não vão mais ter a moleza de vender para as distribuidoras, e as distribuidoras repassarem o custo ao consumidor. Elas vão ter de competir junto aos consumidores para poder vender energia", acrescentou o ministro.
Ele recebeu a reportagem no prédio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, em São Paulo. Ele discutiu com representantes dos órgãos as medidas que precisarão ser tomadas para lidar com o aumento da procura pelos consumidores.
Na conversa, Silveira também afirmou que a criação de um teto para a Conta do Desenvolvimento Energético (CDE), medida adotada pelo governo Lula no ano passado, também ajudará a conter a alta da energia elétrica ao limitar o impacto dos subsídios.
Apesar da defesa do ministro, o Estadão mostrou que o teto da CDE terá efeitos limitados, pois a medida excluiu do limite 50% dos subsídios bancados atualmente pela CDE.
Ele relatou que desde o primeiro dia que assumiu o ministério vive uma "angústia diária" porque sofreu pressão de parte do Congresso Nacional para aceitar mais subsídios para fontes alternativas de energia.
"E eu entendia que essas fontes já tiveram os subsídios necessários para se desenvolver. E eu quero aqui também fazer um desabafo - vamos chamar assim, um registro: muitas dessas fontes, que são importantes, geram muito pouco emprego e renda no Brasil. Por exemplo a fonte eólica, de 80% a 85% por cento das peças do setor eólico e solar são importadas das Chinas", afirmou Silveira.
Ele contrapõe o dado ao leilão, realizado por sua pasta, que resultou na contratação de 65 usinas hidrelétricas em 2025, das quais 55 são pequenas centrais hidrelétricas (PCH).
"A PCH é cimento do Brasil, ferro brasileiro, tecnologia brasileira, mão de obra brasileira. Indústria de equipamentos e engenharia nacional com baixíssimo impacto ambiental. Um país que tem 11% da água doce do planeta não pode preterir da energia hídrica", finalizou o ministro.
