BRASÍLIA — A Justiça do Distrito Federal voltou a suspender o uso de imóveis públicos para cobrir o rombo do Banco Master no Banco de Brasília (BRB). Essa era uma medida defendida pelo governo do DF para levantar recursos e fazer um aporte no BRB.
A decisão, do desembargador Rômulo de Araújo Mendes, atende a um pedido do Ministério Público e suspende a eficácia de dispositivos da lei que autoriza o governo do DF a capitalizar o BRB por meio de nove imóveis públicos, incluindo a venda dos terrenos, a estruturação de um fundo imobiliário e a oferta dos bens em um empréstimo.
Os pontos da lei que permitem o aporte por meio de outras medidas, sem o uso dos imóveis, foram mantidos.
O governo do DF poderá recorrer. Na decisão o desembargador afirmou que a lei "pode acarretar danos ao patrimônio público, a serviços públicos e a bens ambientais, neste último caso, com potencial de irreversibilidade, haja vista o envolvimento de área que abriga recursos hídricos e zonas de recarga de aquífero."
O Executivo ofereceu nove imóveis para serem usados no aporte. O imóvel mais caro, estimado em R$ 2,3 bilhões, é a "Gleba A", com 7,16 mil metros quadrados, compõe uma área ambiental conhecida como Serrinha do Paranoá e motivou os questionamentos na Justiça.
Essa é a terceira decisão que impede o governo de fazer o aporte com os imóveis. Nas outras duas, o governo conseguiu reverter provisoriamente, mas a situação aumentou a insegurança jurídica em torno da medida.
Na quarta-feira, 22, os acionistas do BRB aprovaram uma proposta que abre caminho para um aporte de até R$ 8,86 bilhões por parte do governo distrital, controlador da instituição. A administração, no entanto, está sem dinheiro em caixa ainda não disse como fará esse aporte.
O uso de imóveis era o plano principal do governo distrital para levantar os recursos, com o lançamento de um fundo imobiliário e a oferta dos terrenos como garantia de um empréstimo junto ao Fundo Garantir de Créditos (FGC) e a outros bancos. Nenhumas dessas medidas avançou até o momento.
O governo, antes comandado pelo ex-governador Ibaneis Rocha (MDB), e agora gerido pela governadora Celina Leão (PP), quer resolver a situação do BRB até o fim de maio e tenta solucionar a crise antes da campanha eleitoral, que começa oficialmente em agosto, evitando que o prejuízo do Banco de Brasília respingue ainda mais nas candidaturas.
