Justiça dos EUA suspende ordem que determinava reembolso de tarifas impostas por Trump

Autoridades da Alfândega e Proteção de Fronteiras informaram ao tribunal que o sistema informatizado da agência não está preparado para processar imediatamente o grande volume de reembolsos

6 mar 2026 - 22h39

O Tribunal do Comércio Internacional dos Estados Unidos suspendeu nesta sexta-feira, 6, uma ordem que instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) a realizar reembolsos das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump e pagas pelos importadores.

As autoridades da CBP informaram ao tribunal que o sistema informatizado da agência não está preparado para processar imediatamente o grande volume de reembolsos. Segundo os representantes, a instituição afirmou que está trabalhando em um novo sistema que simplificará o processo e que ele deve ficar pronto em 45 dias e exigirá "mínima submissão" por parte dos importadores.

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O anúncio ocorre após o juiz Richard Eaton, na quarta-feira, 4, ordenar ao governo que comece a reembolsar todos os importadores das tarifas ilegais que pagaram - com juros.

O magistrado escreveu que "todos os importadores registrados têm direito a se beneficiar" da decisão da Suprema Corte que anulou as amplas taxas de importação de dois dígitos impostas pelo presidente Donald Trump no ano passado sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA). Estima-se que o governo americano terá de reembolsar US$ 166 bilhões. / COM INFORMAÇÕES DA AP

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