O INSS inicia nesta quinta-feira, 24, os pagamentos de descontos indevidos a aposentados e pensionistas, com adesão ao acordo aberta até 14 de novembro, abrangendo diversos canais, incluindo aplicativo Meu INSS e agências dos Correios.
Começa nesta quinta-feira, 24, a devolução dos descontos indevidos realizados por entidades associativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos benefícios de aposentados e pensionistas. O reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão.
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O prazo de adesão começou no último dia 11 e vai até 14 de novembro. Quem aderiu primeiro receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.
A ideia é evitar a judicialização. Assim, para aceitar o acordo, será preciso desistir das ações que estejam na Justiça. Após a adesão, o beneficiário entrará na fila para receber a devolução dos valores diretamente em conta. Os pagamentos deverão ocorrer diariamente em lotes de 100 mil.
Segundo o Ministério da Previdência, cerca de 715 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo, do total de 1,9 milhão de pessoas aptas a receber o reembolso.
Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos.
Como receber o valor de volta?
Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios de forma simples e segura. Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!
Casos em que houve resposta da entidade
Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios:
- Concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo;
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro;
- Apontar que não reconhece a assinatura.
Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria.
Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS propõe uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.
E quem já entrou com ação judicial?
Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Grupos especiais
O INSS vai fazer automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido. Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, vai contemplar:
- Pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião
- Indígenas
- Quilombolas
Essa medida vai beneficiar diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Ainda dá tempo de fazer a contestação?
Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos realizados pelas entidades seguem abertos. Vão permanecer ativos até, no mínimo, 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:
- Aplicativo Meu INSS
- Central de atendimento 135
- Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país
E quem mora em áreas de difícil acesso?
O INSS vai promover ações de busca ativa em áreas de difícil acesso. A partir de agosto, o Instituto vai intensificar ações presenciais em comunidades com o PREVBarco, que levará atendimento a populações ribeirinhas e regiões remotas. O calendário com as datas e os municípios atendidos pelo PREVBarco poderá ser consultado no site do INSS e pela Central 135.
