O INSS instituiu o prazo de dez dias para segurados pedirem reanálise documental de auxílio-doença negado pelo Atestmed, via Meu INSS, permitindo corrigir falhas ou enviar novos laudos para outro perito federal. O prazo de recurso administrativo de 30 dias passa a contar após essa resposta. Caso o pedido seja indeferido duas vezes seguidas na análise documental, o trabalhador passa a ser obrigatoriamente encaminhado para perícia presencial ou telemedicina, substituindo a antiga regra de três negativas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai dar dez dias para segurados pedirem reanálise documental de benefício por incapacidade temporária negado no Atestmed. A novidade foi oficializada por uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
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O segurado pode corrigir falhas ocorridas na digitalização ou anexar laudos e relatórios médicos complementares por meio do aplicativo Meu INSS. A reavaliação dos arquivos fica sob a responsabilidade de um perito médico federal diferente do profissional que examinou o pedido inaugural.
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Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o tempo médio para a conclusão da avaliação documental é de sete dias. O mecanismo remoto autoriza concessões com duração máxima de até 90 dias, sem a exigência de exame presencial inicial.
Como funciona o prazo para recurso administrativo?
O prazo de 30 dias para protocolar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social começa a contar a partir da ciência da resposta da reavaliação.
A apresentação direta do recurso enquanto transcorre a oportunidade de reexame resulta na preclusão do direito de pedir a segunda checagem documental para o mesmo indeferimento. Quando o trabalhador decide não solicitar a revisão dos laudos, a contagem de tempo para a contestação recursal inicia-se logo no primeiro resultado negativo.
Quando o trabalhador deve fazer perícia presencial?
O encaminhamento para perícia presencial ou por telemedicina torna-se obrigatório após dois indeferimentos sucessivos na análise documental.
A determinação substitui a diretriz anterior, que exigia três decisões desfavoráveis consecutivas antes de direcionar o cidadão ao atendimento pericial com hora marcada. A obrigação de exame com perito presencial ou remoto é mantida nos requerimentos seguintes até que ocorra eventual deferimento do afastamento.
