O Senado aprovou projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, com descontos graduais para rendimentos superiores, prevendo compensação financeira pela tributação de alta renda e outras medidas; texto segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 5, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará a beneficiar quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida foi aprovada por unanimidade.
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Com a aprovação na Casa, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passa a valer em 2026 e vai impactar a declaração do IR em 2027, já sendo considerado uma das vitrines para a campanha de reeleição do petista.
Além de ampliar a faixa de isenção do IR, o projeto também prevê um desconto gradual no imposto para aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350: nesse caso, quanto maior o vencimento, menor o desconto recebido.
Assim como ocorreu na Câmara dos Deputados em outubro, o projeto de lei foi aprovado em votação simbólica no Senado e contou com o apoio da oposição. A previsão é de que 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados pela medida.
O projeto também foi aprovado com todos os pontos incluídos pelos deputados, dentre eles, trechos criticados pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL)
O emedebista afirmou ter optado por manter a espinha dorsal do texto remetido pelos deputados, apenas com mudanças de redação, a fim de garantir que o projeto seguisse diretamente para a sanção de Lula.
Tributação de alta renda e compensação
A perda de arrecadação com a nova faixa de isenção busca a compensação, segundo o projeto, com a tributação mínima de até 10% para aqueles com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
A medida prevê que o valor mínimo seja exigido caso o imposto total pago pelo contribuinte seja inferior ao piso de tributação, ou seja, se o pagador recolheu 2,5%, o imposto cobrado equivale aos 7,5% restantes.
A alíquota também é gradual e pode chegar a 10% em casos de rendimentos de até R$ 1,2 milhão por ano. Após esse valor, a cobrança será de 10%.
A expectativa, segundo o relator e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, é de que o patamar mínimo de tributação corrija distorções tributárias. Atualmente, contribuintes de alta renda recolhem, em média, uma alíquota de 2,5% de IR sobre seus rendimentos, valor considerado abaixo da média paga por trabalhadores.
Calheiros também manteve dispositivo que assegura a isenção de imposto a lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028.
Na passagem do texto pela Câmara dos Deputados, o relator Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026. No cálculo apresentado pelo relator, o governo deverá arrecadar R$ 15,2 bilhões com o imposto mínimo para pessoas de alta renda e R$ 8,9 bilhões com a tributação de dividendos remetidos ao exterior.
Renan Calheiros considerou que os valores podem não ser suficientes para compensar a perda de arrecadação e, por isso, acrescentou no projeto, à parte, o PL 5.473/2025, que visa dobrar a taxação sobre bets de 12% para 24%, além de destinar parte do valor a Estados e municípios que tiverem perdas de arrecadação com a isenção do IR.
