O governo reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões a previsão de congelamento de verbas ministeriais para cumprir as regras fiscais. A mudança decorre da queda no bloqueio para o teto de gastos a R$ 2,4 bilhões, somada a um novo contingenciamento de R$ 13,6 bilhões para evitar o descumprimento da meta fiscal. O ajuste ocorre após a piora na estimativa do déficit primário anual para R$ 80,9 bilhões, que cai para R$ 13,6 bilhões com os abatimentos legais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quinta-feira que reduziu de R$17,9 bilhões para R$16,1 bilhões a necessidade prevista de contenção total de verbas de ministérios para respeitar regras fiscais.
Em relatório bimestral de avaliação fiscal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o bloqueio de recursos para cumprir o limite de despesas do ano cairá de R$17,9 bilhões para R$2,4 bilhões, diante de uma previsão menor de gastos obrigatórios com pessoal, previdência e benefícios sociais.
Será necessário, por outro lado, fazer um contingenciamento --mecanismo acionado quando o governo percebe que há risco de descumprimento da meta fiscal-- no valor de R$13,6 bilhões. Até então, o governo não previa necessidade de contingenciamento.
De acordo com o documento, a previsão é que o governo feche o ano com um déficit primário de R$80,9 bilhões, contra previsão de rombo de R$52,0 bilhões apontada em julho.
Esse saldo vai a um déficit de R$13,6 bilhões após abatimento de exceções previstas pelo governo no cálculo da meta para o resultado primário. Em julho, a projeção com as exceções indicava um saldo positivo de R$10,8 bilhões.
A meta fiscal de 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$34,3 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.
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