O governo federal pediu ao Senado uma ampliação de 50 bilhões de dólares no limite para emissões de títulos públicos no exterior, disse nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, argumentando que a medida é importante para dar referência às emissões do setor privado.
Em audiência pública no Senado, Ceron argumentou que essa ampliação de limite deverá ser consumida nos próximos 10 a 15 anos.
Uma solicitação enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Senado em março pede a ampliação para 125 bilhões de dólares, dos atuais 75 bilhões de dólares, do limite máximo de emissão de títulos de dívida pública no exterior.
A mensagem presidencial argumenta que o teto de emissão é cumulativo, ou seja, todas os lançamentos de títulos são contabilizados, mas os resgates não são baixados do montante global. Desse modo, o limite sempre é alcançado, em algum momento, mesmo que o estoque de dívida externa se mantenha estável ou até reduza.
Na audiência, Ceron afirmou que o atual limite, aprovado em 2004, foi quase totalmente consumido com uma emissão de 4 bilhões de dólares feita no início deste ano.
"A manutenção dessas emissões cumpre papel muito importante para criar uma curva de referência para as emissões corporativas", disse.
Ao argumentar que a maior necessidade de espaço para as emissões externas também está ligada à iniciativa de emitir títulos vinculados a compromissos ambientais e sociais, ele ponderou que o governo não tem interesse de "ampliar substancialmente" o montante de dívida pública fora do país.
