BRASÍLIA - O governo federal prepara um novo modelo de seguro rural com subvenção do Tesouro à proteção das lavouras. O lançamento do modelo está previsto para a próxima safra, que começa a ser semeada em setembro no País. A revisão do estará pronta até o anúncio do próximo Plano Safra 2026/27, em junho, prevê o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos.
A revisão passa pela aprovação do projeto de lei 2.951/2024, que aperfeiçoa os marcos legais do seguro rural, em tramitação na Câmara dos Deputados, e pelo aumento da subvenção ao Programa de Subvenção Econômica ao Seguro Rural (PSR) para entre R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões por ano.
O aumento dos recursos destinados ao seguro rural é uma das principais demandas do setor produtivo para a próxima safra, que começa em 1º de julho e será semeada a partir de meados de setembro.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Executivo garantia de R$ 4 bilhões para o seguro rural para este ano, suplementação e estabilidade orçamentária, entre as propostas apresentadas nesta semana para o Plano Safra 2026/27.
O enfraquecimento da política de seguro rural com cortes orçamentários consecutivos ao programa é uma das principais queixas do setor agropecuário ao governo Lula. No ano passado, o orçamento do seguro rural foi contingenciado para R$ 565,4 milhões e a área segurada caiu 55% para 3,2 milhões de hectares, a menor em uma década.
"O texto substitutivo tende a ser apresentado na próxima semana. Levamos à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e em diálogo ao relator, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), a necessidade da aprovação do projeto para modernização do seguro rural no País", disse Campos, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast Agro.
O que já se sabe sobre o novo modelo
O novo modelo é preparado pelo governo há pelo menos um ano, em discussões interministeriais que envolvem o Ministério da Fazenda. A ideia do Ministério da Agricultura é universalizar o seguro rural, hoje concentrado na região Sul, para todos os produtores que acessarem o crédito subsidiado do Plano de Safra, linhas de crédito em que há subvenção do Tesouro para equalização das taxas de juros.
"A premissa de vincular o financiamento com o seguro visa diminuir a exposição do Tesouro em casos de fenômenos climáticos adversos que podem prejudicar a safra e levar à necessidade de repactuação das dívidas rurais", afirmou Campos.
A proposta do ministério é tornar o seguro rural obrigatório para produtores que contratarem financiamentos de custeio com recursos subsidiados. O escopo inclui ainda o aumento do porcentual de subvenção do prêmio dos atuais 40% para 50% dentro do PSR, programa no qual o governo subsidia parte do prêmio das apólices.
Para isso, estima-se necessidade de orçamento para subvenção das apólices entre R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões por ano. Hoje, o orçamento para subvenção econômica do seguro rural está previsto em R$ 1,018 bilhão, conforme dispõe a Lei Orçamentária Anual (LOA). O rearranjo orçamentário para elevação dos recursos destinados ao PSR está em avaliação pelo Ministério da Fazenda.
O plano do ministério prevê ainda que apenas seguradoras de alcance nacional acessem ao PSR. "O alcance nacional é necessário para a nacionalização do seguro rural e também faz sentido para reduzir o risco para a seguradora.
O que inflaciona as apólices e os prêmios
O modelo atual, com demanda concentrada no Rio Grande do Sul, mais exposto aos fenômenos climáticos, inflaciona as apólices e os prêmios do seguro. Com outras regiões também demandando o seguro rural, há mitigação dos riscos à seguradora e se alcança uma apólice de valores mais atrativos ao produtor", explicou o secretário.
Quanto ao modelo a ser contratado, paramétrico ou tradicional, não haverá obrigatoriedade definida pelo governo e será escolhido entre o produtor e a seguradora, afirmou Campos.
"A proposta é vincular ao financiamento, oferecer uma subvenção mais robusta, mas o modelo a ser contratado será decisão de mercado. O paramétrico tem uma série de vantagens e ainda é pouco conhecido pelo produtor, mas a escolha de qual será melhor solução será entre produtor e seguradora", afirmou Campos.
