BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repudiou a decisão do governo dos Estados Unidos de prorrogar por um ano a emergência nacional sobre o Brasil.
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), o governo afirma que "é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos" e que a decisão "reitera argumentos infundados e inverídicos de que o Brasil constitui ameaça" aos norte-americanos.
"O governo brasileiro repudia o anúncio feito pelo governo dos Estados Unidos da prorrogação por mais um ano da declaração de emergência nacional em relação ao Brasil", afirmou.
"A declaração reitera argumentos infundados e inverídicos de que o Brasil constitui 'ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos', em função de alegadas 'violação de direitos de livre expressão de pessoas e empresas dos EUA', 'censura e prisão, por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de pessoas exercendo liberdade de expressão', 'violações de direitos humanos' e 'perseguição política a um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores'", completou.
O governo brasileiro disse que, "ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União".
Ainda de acordo com a nota divulgada pela Secom, o Judiciário brasileiro "pauta sua atuação pelo fiel cumprimento aos preceitos da Constituição Federal".
O que diz a decisão dos EUA
Nesta terça-feira, 28, o presidente dos EUA, Donald Trump, informou que prorrogará por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a declaração originalmente estabelecida pela ordem executiva de 30 de julho de 2025.
No documento, Trump afirma que permanecem válidas as razões que embasaram a declaração de emergência, alegando que políticas e ações do governo brasileiro continuam representando uma ameaça "incomum e extraordinária" à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
O texto repete as justificativas do decreto do ano passado, incluindo acusações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida, porém, não cria novas sanções nem restabelece tarifas. A prorrogação é uma exigência da Lei de Emergências Nacionais americana, que determina a renovação anual das declarações de emergência para evitar sua expiração automática.
O decreto de julho de 2025 havia imposto uma tarifa adicional de 40% sobre a maior parte das importações brasileiras com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). No entanto, essa tarifa deixou de vigorar em fevereiro de 2026, após a Suprema Corte dos EUA decidir que a IEEPA não confere ao presidente autoridade para impor tarifas comerciais.
