Uma semana depois de o tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros entrar em vigor, o governo Lula anunciou nesta quarta-feira, 13, as medidas do chamado "plano de contingência", a fim de mitigar os efeitos da sobretaxa e socorrer as empresas atingidas.
Entre as propostas estão uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas afetadas, aumento de compras governamentais, adiamento de impostos e a reforma do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Na terça-feira, 12, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que as medidas serão custeadas via crédito extraordinário — ou seja, ficarão fora do limite de gastos do arcabouço —, mas serão contabilizadas no cálculo da meta fiscal.
Tarifa de 50%
A alíquota de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a vigorar na quarta-feira, 6. O líder americano aplicou uma tarifa adicional de 40% sobre o País, que se somou à tarifa recíproca de 10% anunciada anteriormente.
O governo brasileiro argumenta que esse patamar não faz sentido do ponto de vista econômico, uma vez que o comércio entre Brasil e EUA é favorável aos americanos desde 2009 — ou seja, de lá para cá, o País mais importa dos EUA do que exporta para lá.
O decreto da Casa Branca com decisão, publicado no último dia 30, deixou clara a motivação política da sobretaxa, ao alegar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que apura tentativa de golpe de Estado, sofre perseguição da Justiça brasileira — além de criticar as ações do ministro da Corte Alexandre de Moraes.
As exceções
Porém, junto com a oficialização do tarifaço, o governo dos EUA divulgou uma lista de 694 itens que escaparam da sobretaxa adicional de 40%, incluindo relevantes produtos da pauta de exportação brasileira aos EUA, como os aviões da Embraer, petróleo e suco de laranja.
Segundo cálculos preliminares do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) escaparam da tarifa adicional 45% das vendas brasileiras para o mercado americano (US$ 18 bilhões em 2024).
Já mercadorias como café, pescados, outras frutas e carne foram atingidos. Representantes desses segmentos se mobilizam para conseguir ingressar na lista de exceções.
Segundo o MDIC, a alíquota de 50% incidirá sobre 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, o que correspondeu a US$ 14,5 bilhões em 2024.
Além disso, 19,5% das exportações brasileiras para os EUA ficaram sujeitas a tarifas específicas, aplicadas a todos os países — correspondendo em 2024 a US$ 7,9 bilhões.
Essas tarifas foram adotadas com base em segurança nacional (Seção 232) e, sobre esses produtos, não se aplica a tarifa adicional de 50%. No caso de autopeças, por exemplo, a alíquota é de 25%, aplicável a todas as origens. Já para o aço, a tarifa específica é de 50%.
Impacto a Estados e municípios
O Estado de São Paulo liderou as exportações brasileiras para os EUA em 2024. Dos cerca de US$ 40,3 bilhões que o Brasil vendeu para o país, o Estado respondeu por um terço do total, segundo levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil).
Os seis Estados que mais venderam para os EUA, em 2024, foram:
- São Paulo — US$?13,5 bilhões (33,6% do total)
- Rio de Janeiro — US$?7,2 bilhões (17,9%)
- Minas Gerais — US$?4,6 bilhões (11,4%)
- Espírito Santo — US$?3,1 bilhões (7,6%)
- Rio Grande do Sul — US$?1,8 bilhão (4,5%)
- Santa Catarina — US$?1,7 bilhão (4,3%)
Pressionados por empresas que não escaparam do tarifaço, alguns governadores se anteciparam à União e anunciaram ações de socorro para mitigar os efeitos da sobretaxa, como financiamento subsidiado e liberação de créditos do ICMS.
Já no recorte municipal, 906 prefeituras que vendem para os americanos não escaparam da tarifa adicional imposta por Trump, segundo levantamento do Estadão.
As empresas mais afetadas estão nos municípios do Sudeste e Sul do País, as duas regiões que mais exportam para os EUA. Em São Paulo, por exemplo, estão os principais produtores de carne. Em Minas Gerais, os exportadores de café serão impactados.
Entre os municípios mais afetados estão Piracicaba (SP), que vende máquinas e peças para os americanos; Matão (SP), com preparações de frutas; Guaxupé (MG), que vende café; Jaraguá do Sul (SC), com máquinas e materiais elétricos; Campo Grande (MS), com a carne; e Ribeirão Pires (SP) e São Leopoldo (RS), que têm fábricas de armas vendidas aos EUA.
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