O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quinta-feira uma autorização para recontratação da usina termelétrica a carvão de Candiota (RS), do grupo J&F, até 2040, cumprindo uma determinação legal do ano passado que foi amplamente criticada por ambientalistas e parte do setor elétrico, mas que atende à comunidade gaúcha dependente da mineração de carvão.
Pela portaria publicada no Diário Oficial da União, ficou aprovada a minuta do novo contrato da usina, que foi colocada em consulta pública e prevê uma receita fixa para o empreendimento de R$859,8 milhões por ano, ou R$540,27 por megawatt-hora (MWh).
Com 350 megawatts (MW) de potência, a usina a carvão localizada no município gaúcho de Candiota ganha um novo contrato válido até 31 de dezembro de 2040. Isso era visto pela comunidade local, dependente do carvão, como essencial para garantir sua subsistência, depois de um período de incertezas que se seguiu ao encerramento do contrato anterior da usina.
O empreendimento foi recontratado como energia de reserva, de forma que seus custos serão arcados pelos consumidores via encargo na conta de luz.
O novo contrato para a termelétrica de Candiota segue uma determinação em lei aprovada no ano passado para reformar vários aspectos dos setores de energia e gás.
O dispositivo legal específico para as usinas a carvão mineral nacional já embutiu os parâmetros para a recontratação, como bases para cálculo das receitas, e foi criticado por especialistas do setor elétrico e ambientalistas, que não viam necessidade de contratar energia de fontes mais poluentes em meio à sobreoferta no sistema nacional e aos esforços do Brasil para redução das emissões de carbono.
O contrato de Candiota considerou uma inflexibilidade -- isto é, uma exigência de que a usina permaneça operando para o sistema elétrico -- de 181,669 MWmédios. O valor foi calculado com base no consumo de carvão previsto no compromisso anterior da usina, que estabelecia uma compra mínima de 1.200.000 toneladas/ano.
Procurada, a J&F não comentou imediatamente.
A recontratação de Candiota, mesmo após a aprovação da lei, seguiu sendo alvo de críticas.
Em consulta pública sobre o tema, o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), que representa os consumidores do mercado regulado das distribuidoras, disse que contratar a usina "sem leilão é um total contrassenso, não é eficiente, nem transparente, para valores de contratação que já estão muito acima das médias das demais contratações de energia das distribuidoras".
O Conacen afirmou ainda que, com base na receita anual estipulada, o empreendimento receberá R$12,9 bilhões nos 15 anos de contrato, "valores excessivos para uma contratação que se mostra muito mais cara que os valores médios de CCEAR (contratos regulados) e desnecessária em função de sobra de energia".
A manutenção da usina em funcionamento é questionada ainda por grupos ambientalistas, devido a impactos climáticos da queima do carvão. O Instituto Arayara tenta na Justiça impedir a renovação da licença do empreendimento, em análise pelo Ibama, alegando também "danos graves à saúde pública".
