BRASÍLIA - O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) decidiu acolher todas as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para o formato do leilão do Tecon 10, futuro megaterminal de contêineres do Porto de Santos. Na prática, a pasta fará alterações no edital para torná-lo ainda mais restritivo que a proposta inicial, conforme as informações antecipadas pelo MPor ao Estadão/Broadcast.
Os ajustes no edital serão realizados pela estatal Infra SA. O MPor afirma que solicitou prioridade dos técnicos para que seja possível realizar o leilão em março de 2026.
No julgamento do TCU, decidiu-se que o certame não será aberto para a participação de operadores já atuantes no complexo santista. O entendimento majoritário foi de que a restrição é necessária para atrair novos players em Santos, contra a possibilidade de concentração de mercado.
O modelo final acabou ainda mais restrito que a proposta formulada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Enquanto a Antaq pretendia vetar apenas os atuais arrendatários de terminais, o TCU ampliou para armadores.
A modelagem ajustada pela Infra SA, seguindo as diretrizes do MPor, prevê ainda, como recomendou o TCU, um valor mínimo de outorga, cujo valor e premissas serão definidos em conjunto pela equipe do MPpor e Antaq.
O TCU também determinou como investimento obrigatório a construção de pátio ferroviário interno com capacidade mínima de escoamento de 900 TEU — unidade de contêiner marítimo — por dia, obra essencial para a conectividade logística não somente do Tecon Santos 10, mas também para a integração multimodal futura do Porto de Santos.
Fases seguintes
A expectativa é que o edital do Tecon Santos 10 seja publicado até o final de janeiro, após roadshow que será realizado no início do ano. O novo terminal de contêineres de Santos exigirá investimentos de R$ 6,4 bilhões e vai ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.
Com o Tecon, a capacidade anual de movimentação do Porto vai chegar a 9 milhões de contêineres e 91 mil toneladas de carga geral. Pelo projeto, serão construídos quatro berços de atracação de navios para embarque e desembarque. Pelos critérios, vencerá o leilão quem apresentar o maior valor de outorga e a concessão será pelo prazo de 25 anos.
