BRASÍLIA - O deputado federal Paulo Azi (União-BA) deve ser o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6x1, jornada laboral de seis dias de trabalho e um de descanso, segundo apurou o Estadão/Broadcast com pessoas que acompanham as articulações na Câmara.
O acordo está sendo costurado entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leur Lomanto Jr. (União-BA). Azi antecedeu Lomanto na presidência do colegiado.
Oficialmente, Lomanto diz que anunciará o relator nesta terça-feira, 24. Segundo o parlamentar, Azi é um dos nomes cotados, tem um bom perfil, mas também há outros nomes possíveis. Azi também diz não ter recebido confirmação de sua indicação.
A CCJ não analisará o mérito (conteúdo) da proposta. A função do colegiado é realizar a votação sob os aspectos constitucional, jurídico, regimental e de técnica legislativa. Caso a CCJ aprove a PEC, Motta deverá instalar uma comissão especial.
Integrantes da CCJ, mesmo no campo governista, dão como certa a entrega da relatoria a alguém do Centrão. Azi deverá apresentar um parecer sobre a proposta, mas ainda não há prazo definido. De acordo com Hugo Motta, o objetivo do colegiado é de que a tramitação sobre a admissibilidade se dê até o fim de março.
Nesta semana, de acordo com o presidente da CCJ, também há possibilidade de que seja realizada a votação de requerimentos para as primeiras audiências públicas.
Segundo avaliações de deputados do Centrão que compõem a comissão, a aprovação da PEC na Câmara e no Senado ainda neste semestre legislativo depende da articulação do governo, mas é "quase impossível". O calendário está mais apertado porque, no segundo semestre, os deputados terão agendas mais voltadas para as campanhas eleitorais.
No campo governista, há condições de que o Congresso Nacional aprove a PEC neste semestre, mas não há um "prazo fatal". Na opinião de deputados da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o forte apelo eleitoral da pauta dificulta a posição contrária à PEC por parte dos parlamentares.
O tema é tratado por duas PECs que tramitam em conjunto. Uma delas havia sido apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e já havia avançado na CCJ. A outra é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi recentemente anexada à PEC de Reginaldo, por decisão do presidente da Câmara.
Deputados de frentes parlamentares ligadas ao empresariado demonstram preocupação com a possibilidade de que a redução dos dias trabalhados resultem no aumento do custo de contratação.
Nesse sentido, há defesas em duas vias: uma delas é de que seja reduzida somente a carga horária semanal, e a outra, de que haja compensação aos empregadores por meio da desoneração da folha de pagamentos.
