Lúcia Müzell, da RFI em Paris
Os países analisados foram Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, México, Colômbia e Peru. Em comum, todos adotam pouca progressividade nos impostos e diminuição da carga tributária efetiva sobre os ultrarricos. A concentração da riqueza nas mãos de poucos é ainda mais evidente no topo da pirâmide, entre o 1% mais rico da população.
"Nos últimos 25 anos, a riqueza dos bilionários na região aumentou seis vezes e, no caso do Brasil, sete vezes, o que representa um aumento de mais de três vezes o crescimento da economia no mesmo período", salienta Vicente Silva, um dos coordenadores do estudo. "Sabemos que a concentração econômica não só afeta o crescimento dos países, como também tem efeitos muito adversos sobre a própria democracia."
Os pesquisadores, ligados à Paris School of Economics e sob a supervisão do economista Gabriel Zucman, concluíram que os sistemas tributários em vigor são incapazes de corrigir as desigualdades, ao serem projetados para taxar principalmente o consumo e o trabalho, em vez do capital. O resultado é que os 50% mais pobres pagam mais impostos do que o 1% mais rico.
"No caso do Brasil, essa regressividade no topo da pirâmide é muito acentuada. O brasileiro médio paga cerca de 42% de sua renda em impostos, enquanto o 0,01% mais rico paga 19%", nota Silva.
Imposto Mínimo Efetivo sobre a Riqueza
O estudo analisou diferentes alternativas para diminuir os desequilíbrios: aumentar o imposto de renda em 50% nessa faixa de renda, elevar ou ampliar o imposto sobre heranças, fortalecer o combate à sonegação fiscal, entre outras. Na prática, entretanto, nenhuma seria tão eficaz quanto a criação de um novo instrumento, específico para essa camada da população.
"A razão é muito simples: os super-ricos podem estruturar seu patrimônio para ter uma renda tributável muito baixa. Portanto, qualquer medida que vise incidir sobre a renda não será eficaz", explica o pesquisador chileno. "A nossa proposta de um Imposto Mínimo sobre a Riqueza incide sobre o patrimônio, que é uma base muito mais estável e menos manipulável do que a renda. Não importa se você declarar renda zero: todos os anos o Estado cobrará um mínimo sobre seus ativos", completa.
O imposto mínimo sugerido é de 2% sobre os patrimônios acima de US$ 100 milhões. Apenas 3.000 pessoas seriam atingidas, de um total de 500 milhões de habitantes nos sete países analisados. O potencial de arrecadação chega a US$ 24 bilhões por ano.
Evasão fiscal
Os pesquisadores também sugerem a adoção de cláusulas "anti-saída", para evitar a evasão fiscal. A medida consistiria em continuar a exigir o pagamento de impostos no país onde ocorreu o enriquecimento, durante um certo período de tempo após uma eventual troca de país de residência.
Mas Vicente Silva aponta que, na prática, os dados mostram que os ricos não vão embora se um imposto dessa natureza é aplicado.
"Pessoas de alto patrimônio líquido têm seus negócios em seu país, possuem redes de contatos, influência, reconhecimento, conhecem o setor, têm vínculo com o país, além de suas famílias. Existem diversos fatores que as fazem permanecer em seus países", detalha. "Portanto, as evidências mostram que aquelas que saem são muito, muito poucas."
O relatório busca embasar a adoção de reformas tributárias na região. O texto salienta que muitos dos obstáculos técnicos para rastrear a riqueza e a evasão fiscal já foram vencidos nos últimos anos, em parte graças ao aumento da cooperação internacional nessa área. Assim, a barreira política tende a ser o principal empecilho para a adoção de sistemas mais progressivos, ressalta o documento.
"A solução reside em um esforço político determinado para garantir que os ultrarricos contribuam pelo menos tanto quanto o resto da população. Não se trata de retornar aos impostos sobre a riqueza do passado, mas sim de uma nova geração de reformas concebidas para corrigir falhas e arrecadar a receita substancial de que a região necessita urgentemente", escreveu Gabriel Zucman.
