Um acordo mediado pelo TCU propõe flexibilizar a operação de três termelétricas da Eneva, gerando uma economia estimada entre R$ 1,7 bilhão e R$ 3,2 bilhões para os consumidores regulados de 2026 a 2030. Em vez de gerarem energia continuamente, as usinas de 1,2 GW passariam a ser acionadas apenas sob demanda do ONS. A medida visa otimizar a segurança do sistema, mitigar cortes na geração renovável e reduzir encargos tarifários, mantendo a neutralidade de custos para as distribuidoras.
Um acordo em discussão no Tribunal de Contas da União (TCU) para flexibilizar o acionamento de usinas termelétricas da Eneva pode acarretar uma economia estimada de R$1,7 bilhão a R$3,2 bilhões aos consumidores de energia no mercado regulado, conforme números apresentados pela Eneva em proposta ao governo federal.
As cifras, calculadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pela consultoria PSR, constam em documento encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi instada pela pasta a se manifestar no processo sobre o tema que está em discussão final no TCU.
A Eneva vem discutindo com o governo, com mediação do TCU, uma mudança contratual para flexibilizar o despacho de três projetos: UTE Maranhão III, UTE MC2 Nova Venécia 2 e UTE Azulão II e IV, que somam 1,2 gigawatt (GW) de potência.
A ideia é que, em vez de funcionarem compulsoriamente o tempo todo, essas usinas possam ser acionadas apenas quando o sistema elétrico realmente precisar.
Isso ajudaria o trabalho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que tem precisado de mais usinas flexíveis para fazer frente às variações de geração das diferentes fontes de energia e atender à demanda. Além disso, contribuiria para reduzir os cortes de geração renovável ocorridos por sobreoferta de energia, que se tornaram um problema crescente no setor.
Conforme a proposta da Eneva, estudos apontam que essa flexibilização traria redução de custos ao consumidor regulado, por exemplo, via diminuição da cobrança de encargos como ESS e Coner. A análise da CCEE aponta economia de R$1,7 bilhão, e a da PSR, de R$3,2 bilhões, de 2026 a 2030.
A ideia é que as usinas deixem de operar com inflexibilidade e sejam despachadas pelo ONS por mérito econômico ou por necessidade de segurança do sistema, com base em um custo variável unitário (CVU) operativo de R$760/MWh.
Também há uma premissa de neutralidade tarifária -- isto é, uma garantia de que essa mudança contratual não trará impactos para as distribuidoras, com eventuais custos adicionais no mercado energia spot devendo ser arcados pela Eneva.
Ainda segundo a proposta da Eneva, uma análise do ONS sobre o caso apontou que, caso implementada, a flexibilização operativa das termelétricas ajudaria com uma potencial de redução de 215 megawatts médios (MWm) de cortes de geração de energia.
O acordo, se aprovado, começaria a vigorar em julho de 2027, para coincidir com o "início do maior volume de inflexibilidade somado das térmicas e com o período de 'safra' dos ventos, sendo assim o período do ano com maior benefício de redução dos cortes previstos", diz o documento da Eneva.
A discussão para um eventual acordo deve ser concluída até o final deste mês, conforme prazos estipulados na SecexConsenso, do TCU.
