Dois dias após o primeiro turno das eleições e início da campanha de segundo turno, o Senado Federal iniciou nesta terça-feira, 6, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A primeira sessão de discussão começou às 14h (horário de Brasília).
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
O regimento prevê cinco sessões antes da votação em primeiro turno. Depois, caso seja aprovada, são necessárias outras três sessões de discussão antes do segundo turno. Os prazos podem ser alterados caso os senadores aprovem um calendário especial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça, quarta-feira, 7, e quinta-feira, 8, as três primeiras sessões de discussão da PEC.
A proposta é a principal bandeira de campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que viu Flávio Bolsonaro (PL) largar na frente na corrida ao Palácio do Planalto. Os dois disputarão o 2º turno, marcado para 25 de outubro, após Flávio terminar à frente, com 47,04% dos votos válidos, contra 45,15% de Lula, com uma diferença de cerca de 2,2 milhões de votos.
Enquanto Lula defende a aprovação da PEC, Flávio Bolsonaro defende um plano alternativo. De acordo com sua proposta, a carga horária e os dias de trabalho poderão ser combinados entre empregador e trabalhador, com pagamentos correspondentes às horas trabalhadas.
"Eu tenho uma proposta infinitamente melhor do que essa proposta que está na mesa, que é dar liberdade para o trabalhador escolher a sua própria carga horária", disse Flávio em entrevista à imprensa em Brasília nesta terça-feira, 6.
O que muda com a PEC
Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais. O texto aprovado pela Câmara e na CCJ do Senado prevê uma redução gradual da jornada. Caso a PEC seja aprovada e promulgada, a jornada máxima passará inicialmente para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, cada um com pelo menos 24 horas consecutivas. Os dias de descanso poderão ser definidos por meio de negociação coletiva, de acordo com as particularidades de cada atividade, embora o texto indique preferência por sábados e domingos.
Principais mudanças previstas:
- Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas;
- Transição: primeiro para 42 horas e, após 12 meses, para 40 horas;
- Descanso: garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
- Salário: proibição de redução salarial em razão da mudança;
- Abrangência: aplicação a trabalhadores de diferentes categorias, incluindo empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas;
- Escalas especiais: o limite de 40 horas também passa a ser considerado para regimes diferenciados;
- Flexibilidade: possibilidade de manutenção de escalas específicas, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mediante acordo coletivo e respeitando a média de 40 horas semanais.
Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham em jornadas no regime 6x1, segundo dados citados pelo governo. O diagnóstico oficial aponta ainda que as jornadas mais longas estão concentradas principalmente entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação. Se o Senado aprovar o mesmo texto já aprovado pela Câmara, a proposta é promulgada.
-toalmudntsmw.png)
