SÃO PAULO E BRASÍLA - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira, 23, que o governo segue comprometido com o ajuste fiscal e que a estabilização da relação da dívida pública com o Produto Interno Bruto (PIB) é a "última milha" desse debate.
"Tem uma última milha a ser buscada, que vai exigir que a gente siga consolidando o fiscal, cortando gasto desnecessário, fazendo com que o gasto público seja eficiente, e recompondo a base tributária", disse Durigan em entrevista à TV Bandeirantes. Ele também acrescentou que o governo deve passar a registrar superávits primários entre 2028 e 2029, até a dívida pública começar a cair a partir de 2030.
Seja quem for o próximo presidente, agentes econômicos cobram um forte ajuste fiscal para estancar o crescimento da dívida pública.
Ainda sobre a questão fiscal, Durigan destacou que as previsões de arrecadação do governo com o petróleo vêm subindo e que foi um pedido do presidente Lula fazer com que esse ganho seja "socializado".
Nesse sentido, Durigan afirmou que políticas de recomposição da renda das famílias e subsídios aos combustíveis não possuem impacto fiscal significativo justamente por virem majoritariamente do aumento das receitas com petróleo. "Com o aumento que nós estamos vendo da arrecadação, nós vamos pagar esses subsídios", disse.
Na avaliação do chefe da Fazenda, parte importante do recente aumento da dívida pública decorre dos níveis da taxa básica de juros, a Selic. "A dívida sobe por conta dos juros, porque o resultado primário, que é o que o governo arrecada e gasta em termos de fiscal, isso nós zeramos desde 2024", afirmou.
"Os juros são a causa da dívida, mas podem ser lidos como consequência da política fiscal. Por isso que nós estamos explicando a política fiscal para as pessoas, para entenderem. Mas a dívida pública é resultado dos juros", disse Durigan, citando que, segundo dados do próprio Banco Central, o que tem pressionado a dívida pública são os juros, e não o resultado primário do governo. O ministro também mencionou que os juros estão mais altos em vários lugares do mundo, como reflexo da incerteza com o ambiente econômico global.
Para Durigan, o "esforço" de se fazer um ajuste fiscal da ordem de 2 pontos porcentuais do PIB deve ser feito a partir de um próximo mandato, com base na redução de gastos obrigatórios e na recomposição de receitas, mas sem aumentar tributos. "Pegando quem tem benefício e criando meta, apertando os benefícios pra gente ter uma arrecadação de quem deve pagar, com a lei que já existe, e diminuindo o gasto obrigatório do País", disse.
O ministro também mencionou que, apesar da guerra no Irã, o País está com inflação relativamente controlada, sendo a menor da história para um mandato presidencial de quatro anos, e com emprego em nível recorde.
'Caso Lula seja reeleito, deveremos voltar a estudar tema da isenção de LCI/LCA'
Durigan disse que, caso o presidente Lula seja reeleito, o governo deverá voltar a estudar a possibilidade de acabar com a isenção das Letras de Crédito Imobiliárias (LCIs) e do Agronegócio (LCAs). Segundo ele, o fim da isenção foi proposta por ele e por seu antecessor na pasta, Fernando Haddad, para acabar com distorções.
"Precisamos voltar a estudar isso de novo. Para que a gente não tenha um desestímulo à economia como um todo, prevalecendo só alguns produtos", disse. Ele também destacou que o governo está fazendo, neste ano, uma revisão para cortar até 10% de incentivos fiscais em vigor no País.
Ao comentar sobre decisões já tomadas sobre a atual administração e que poderiam, gerar impactos fiscais negativos ao Tesouro, Durigan defendeu que o governo não promoveu alterações no regime Simples Nacional e que o que foi proposto foi apenas uma atualização do teto de arrecadação para Microempreendedores Individuais (MEI).
"O Simples Nacional é um dos grandes programas feitos pelo presidente Lula, que cria uma espécie de grande benefício para você começar um negócio no País. Nós não estamos ampliando o regime Simples Nacional. Não vamos mexer nisso", disse ele. "Nós estamos discutindo um aumento do MEI", esclareceu.
'Governo segurou no congresso 95% da pauta-bomba que tinha grande impacto'
Durigan disse há pouco que o trabalho do governo "segurou" aproximadamente 95% das "pautas bombas" do Congresso que poderiam ter impactos negativos sobre as contas públicas neste ano. Segundo ele, a única exceção foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reajuste da aposentadoria para agentes de Saúde.
"Quando a gente olha para o que havia no mapa de possibilidade de votação, eram mais de 20 projetos. E com o diálogo que eu e o ministro (das Relações Institucionais) José Guimarães fizemos no Congresso, conseguimos ir mostrando que o efeito daquilo para as contas públicas no futuro era muito grande. Então, de fato, nós não conseguimos segurar tudo; mas assim, 90% a 95% da pauta que tinha grande impacto, nós seguramos no Congresso", disse.
Durigan também mencionou que Fazenda e Planejamento já anunciaram bloqueios de verbas no Orçamento "em pleno ano eleitoral".
Questionado sobre se o aumento de gastos do governo neste ano não estaria ajudando a pressionar a inflação, o ministro disse que, o que tem pressionado os preços são os efeitos da guerra no Irã. "A principal razão da gente tá vendo um aumento da inflação esse ano é a guerra do Irã", disse o ministro, acrescentando que não concorda com a avaliação de que o governo federal aumentou os estímulos fiscais em 2026.
O ministro também isse que a situação fiscal neste ano é bem diferente da observada em 2022, ano da última eleição presidencial. Ele disse que o atual governo tem maior compromisso institucional e com a transparência das contas públicas.
Segundo Durigan, o governo irá apresentar no próximo mês, as previsões orçamentárias, de maneira "íntegra" e que a peça orçamentária irá apontar, pela primeira vez em mais de uma década, uma projeção de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
