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Durigan diz que reduzir privilégios para equilibrar contas públicas é 'único caminho' para o País

Ministro da Fazenda defende que governo deva ter disciplina fiscal e afirma que não há licença para gasto indiscriminado por nenhum dos Três Poderes

17 nov 2026 - 13h46
Resumo
Segundo reportagem sobre audiência no Senado, o ministro Dario Durigan afirmou que reduzir privilégios fiscais e equilibrar contas são vitais para o país. Ele cobrou disciplina orçamentária dos Três Poderes, negando espaço para gastos indiscriminados, e defendeu a revisão contínua de despesas e incentivos tributários. Durigan reiterou o compromisso com as metas de superávit gradual e apoiou a implementação da reforma tributária como medida decisiva para superar distorções e elevar a produtividade.

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o único caminho que o País tem pela frente é equilibrar as contas públicas buscando reduzir privilégios e aumentar as oportunidades econômicas para a população brasileira. A declaração foi feita em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 17.

"Equilibrar as contas públicas, buscando reduzir privilégios e aumentar oportunidades para a população brasileira, é o único caminho que temos pela frente", afirmou Durigan.

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O ministro defendeu, em seguida, os esforços do governo de rever benefícios fiscais e tributários, como a desoneração da folha e o Perse, mesmo com forte pressão institucional dos setores.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan
O ministro da Fazenda, Dario Durigan
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

"Quem tem isenção de Imposto de Renda de R$ 5 mil não vem a Brasília fazer lobby, mas uma série de outros setores vêm e passaram o ano defendendo manutenção de privilégios e benefícios tributários", disse o ministro. "A discussão sobre desoneração da folha — que acho correta e deveríamos fazê-la — para o setor produtivo como um todo foi revista para alguns específicos setores, que estavam gerando uma distorção, e nós revisitamos isso", reforçou o ministro.

Para Durigan, o governo deve permanecer revisando tributos e corrigindo distorções. "O longo caminho de revisão tributária que foi feito não se encerrou; é preciso que a gente volte à mesa e siga fazendo esse trabalho. É a mesma coisa com a revisão do gasto primário, não há caminho mágico a ser resolvido", argumentou. "Nós temos que ter disciplina fiscal, recebemos um orçamento que tinha R$ 189 bilhões de déficit primário e estamos entregando um pequeno superávit", afirmou.

Durigan foi convidado para discutir o cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma alíquota de referência de 11,3%, mas cabe ao Senado fixar o valor.

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Sem licença para gasto indiscriminado

O ministro defendeu que o governo deve ter disciplina fiscal e que não há licença para gasto indiscriminado por nenhum dos Três Poderes.

Durigan defendeu que o trabalho de revisão de privilégios tributários deve continuar em pauta, assim como a revisão das despesas. "É a mesma coisa com a revisão do gasto primário. Aqui não há caminho mágico a ser resolvido, não há Posto Ipiranga e não há licença para gasto indiscriminado do lado do Congresso, do Judiciário ou do Governo Federal. Nós temos que ter disciplina fiscal", afirmou o ministro.

"Esse é o único caminho que o País tem pela frente para organizar as contas com justiça, democracia e transparência. Então eu reitero esse compromisso que é meu, foi do ex-ministro Fernando Haddad, é do governo Lula e seguirá sendo esse compromisso de atingir os superávits primários previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada por este governo em abril deste ano", disse Durigan.

O ministro disse que, embora o mercado não considere suficiente, o superávit de 2027 é feito "à luz do dia, na democracia, enfrentando benefícios". "Não projetamos um superávit ilusório para 2027. A gente promete um resultado gradual que vai vir em razão de muito trabalho, muita discussão, que vai apresentar um ganho para 2027, e crescente a partir de 2028", afirmou.

O ministro ainda defendeu a reforma tributária, que, na sua avaliação, vai trazer o maior ganho de produtividade no Brasil dos últimos 40 anos. "Não podemos defender o atraso", afirmou. "Quem critica a reforma tributária tem que entender que estamos saindo do pior sistema do mundo", destacou.

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Setores da economia defendem o adiamento da implementação da reforma para 2028. "Não há mágica na economia, nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir. E a reforma tributária traz esse primeiro ganho para o País, que é um ganho de boa prática fiscal", afirmou o ministro.

Ainda segundo o ministro, "é injustificável que um país como o Brasil tenha um sistema tributário vergonhoso como temos".

Ele garantiu que o governo está fazendo "o possível" para que a transição para os novos tributos não afete o fluxo de caixa das empresas e disse que, se necessário, irá ao Congresso para fazer um projeto de lei que ajude na transição dos contribuintes.

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