As empresas que não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) 2010 têm até a próxima sexta-feira (30), às 23h59m59s (horário de Brasília), para enviar as informações à Receita Federal, que promete não adiar novamente o prazo.
Este ano, a certificação digital passou a ser obrigatória e a Receita precisou adiar a entrega, prevista para o fim de junho, para que um número significativo de empresas pudesse cumprir a obrigação.
Para as empresas que não quiserem adquirir a certificação, a opção mais em conta, e aceita pela Receita, é a entrega da declaração por meio de procuração digital. Com ela, um contador pode assinar digitalmente documentos contábeis e fiscais de várias empresas.
O coordenador-geral da área de Arrecadação e Cobrança, Marcelo Lins, não admite mais atrasos, pois, segundo ele, nada mudou na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O formulário e o programa de computador gerador da declaração estavam prontos desde o início do prazo e a única mudança foi justamente a a certificação digital.
As empresas que entregarem a documentação fora do prazo receberão multa de 2% ao mês, incidente sobre o montante do imposto informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%. O valor mínimo da multa é de R$ 500.
A certificação digital é importante porque dá segurança ao contribuinte, ao garantir a origem da informação por meio de criptografia (códigos mais difíceis de serem decifrados, inclusive na internet). O contribuinte assegura ao Fisco que é ele o remetente da informação. Segundo Marcelo Lins, o custo aproximado para uma empresa ter a ferramenta é de R$ 150, valor considerado pequeno em relação a suas operações.
