O Governo do Estado do Rio Grande do Sul realiza, na próxima quinta-feira (30), o pagamento de uma nova rodada do programa Devolve ICMS. Ao todo, serão repassados R$ 67,1 milhões para mais de 533 mil famílias cadastradas, com o objetivo de atenuar o impacto de impostos sobre o consumo das faixas de renda mais vulneráveis.
O benefício é depositado automaticamente no Cartão Cidadão e o montante desta rodada é dividido em dois formatos:
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Parcela Fixa: R$ 100 pagos a todos os beneficiários do programa.
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Parcela Variável: Valor calculado com base no consumo da família (com a inclusão do CPF na nota fiscal) e na renda familiar. Nesta etapa, o valor médio da parcela variável é de R$ 67.
Somando-se as duas frentes, o valor médio recebido por família em abril será de R$ 126. Os recursos são majoritariamente utilizados em itens essenciais, como alimentação (80% do uso) e saúde.
Para este pagamento, foram utilizados os dados do Cadastro Único de fevereiro de 2026. As cerca de 10 mil famílias que estão ingressando agora no programa poderão retirar o seu Cartão Cidadão a partir do dia 11 de maio, já com o saldo disponível para uso.
Regras para participação
Para ter direito ao Devolve ICMS, a família deve:
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Estar inscrita no CadÚnico.
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Receber o Bolsa Família ou possuir dependente no Ensino Médio da rede pública estadual.
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Ter renda mensal de até três salários mínimos (ou meio salário mínimo per capita).
A consulta sobre o direito ao benefício pode ser feita diretamente no site oficial: devolveicms.rs.gov.br/participacao, informando o CPF e a data de nascimento do responsável.
