A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu adiar por 30 dias a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), marcada para esta quinta-feira, 30, para deliberar sobre a incorporação da companhia pela Sabesp. A decisão ocorre após acionistas minoritários questionarem a operação na Justiça e na própria autarquia.
Conforme mostrado pelo Estadão/Broadcast, os investidores alegam que a relação de troca proposta para as ações é injusta e carece de fundamentação econômica transparente. Os minoritários afirmam que não tiveram acesso a documentos considerados imprescindíveis para avaliar a operação e sustentam que a relação de troca não reflete o valor econômico da Emae.
O colegiado deferiu o pedido de adiamento com base no artigo 124 da Lei das S.A.. O prazo de 30 dias começará a contar a partir da data em que a Emae disponibilizar aos acionistas as informações complementares exigidas pela autarquia.
A Sabesp comprou o controle da Emae em outubro de 2025, por R$ 1,13 bilhão. Em junho, a empresa de saneamento anunciou que fecharia o capital da companhia adquirida, numa relação de troca de ações em que cada 1,319 ação da Sabesp corresponderá a uma ação da Emae.
Segundo a decisão da CVM, a Emae deverá apresentar os elementos econômico-financeiros que fundamentaram a conclusão acerca da comutatividade da relação de troca, conforme previsto na Resolução CVM 81. A companhia também terá de complementar as informações exigidas pela regulamentação, especialmente sobre eventuais saldos existentes entre as partes e sobre a natureza e a extensão do interesse especial da Sabesp na operação.
Nas manifestações apresentadas nos autos, as duas companhias defenderam a regularidade da operação. A Sabesp afirmou que a incorporação foi estruturada e conduzida em conformidade com a legislação vigente. Já a Emae classificou a ação judicial como "oportunista" e afirmou que o processo observa a legislação aplicável, as normas da CVM e as melhores práticas de governança corporativa.
Segundo a companhia, a avaliação econômico-financeira da operação foi conduzida por dois comitês independentes, com apoio de três instituições financeiras independentes que utilizaram metodologias reconhecidas pelo mercado. A Emae acrescentou que todas as informações e documentos exigidos pela regulamentação foram disponibilizados aos acionistas e ao mercado e que permanece à disposição para prestar os esclarecimentos cabíveis aos órgãos competentes.
