A crise da Vale em Minas Gerais pode frustrar a expectativa de receita de dezenas de municípios que nunca receberam nenhum tipo de compensação pelo impacto da atividade minerária. Desde o ano passado, as cidades que não têm extração, mas são impactadas por barragens, portos, ferrovias e minerodutos, como é o caso de Barão de Cocais (MG), passaram a ter direito a uma parcela da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). O pagamento, porém, está vinculado à produção, ou seja, se não há mineração, não há o que compensar.
Pelas contas da Associação de Municípios Mineradores, somente pela produção do segundo semestre de 2018, quando a nova regra passou a valer, os municípios têm cerca de R$ 200 milhões a receber. É que a arrecadação de Cfem em 2018 ultrapassou R$ 3,1 bilhões, um recorde histórico.
De acordo com a associação, Barão de Cocais é um desses municípios que nunca recebeu nenhum tipo de compensação e deve entrar na nova lista. É em seu território, que fica ao lado do Complexo de Brucutu, localizado no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, que fica a barragem de Laranjeiras, que a Vale está proibida de usar. Centenas de moradores da área rural do município foram retirados de suas casas nesta sexta-feira, 8, depois que soou o alerta de risco de rompimento da barragem.
Apesar da expectativa para receber os recursos, nenhum município sabe, até agora, a que parcela terá direito. Somente na última segunda-feira, 4, a Agência Nacional de Mineração (ANM) colocou em consulta pública a resolução que regulamenta a distribuição da parcela da Cfem devida às cidades afetadas pela atividade de mineração.
De acordo com o gerente de arrecadação da ANM, Eduardo Álvaro Pinto de Freitas Neto, a expectativa é que a parcela de direito de cada município só esteja definida no meio do ano. Ele explica que, além da regulamentação, a agência aguarda informações das Agências de Transportes Terrestres (ANTT) e Aquaviários (Antaq) e das próprias mineradoras para calcular a parcela de cada um. O sistemas usado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para pagamento dos royalties do petróleo chegou a ser avaliado, mas, segundo ele, não atende às necessidades do setor.
"Temos muita informação para apurar antes de chegar no rateio desses 15%", afirma.
Segundo ele, pelas regras aprovadas para a Cfem, diferentemente do que ocorre no segmento de petróleo, o rateio deve ser anual, já que algumas informações necessárias para os cálculos são entregues anualmente, como o relatório de lavra das mineradoras, que pode ser entregue até março. "Vamos precisar sempre apurar as informações do ano anterior e abrir prazo para questionamentos. Não podemos correr o risco de entregar o dinheiro errado porque depois não teremos como reaver" , diz.
