A privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tem sua semana decisiva. Está marcada para quarta-feira, 17, a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei (PL) 4.380/2025 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto define as regras para a venda da empresa.
Para aprovar de forma definitiva o PL, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), são necessários votos de três quintos dos parlamentares, ou 48 dos 77 deputados.
Na votação em primeiro turno, no dia 2, foi aprovado com 50 votos favoráveis e 17 contrários — havia 68 parlamentares presentes. Se for aprovado na quarta-feira, os deputados já entram em recesso de fim de ano. Esta deve ser a única pauta do dia no plenário.
O texto do PL prevê que a privatização poderá ocorrer por duas formas, ou leilão ou via oferta de ações. Segundo pessoas a par do assunto ouvidas pelo Estadão/Broadcast, deve prevalecer a segunda opção, como ocorreu com a Sabesp e a Sanepar, a empresa de saneamento do Paraná. A Copasa se tornaria uma corporation, sem um controlador definido. O BTG Pactual foi contratado para ajudar a definir o modelo de venda.
Zema disse em um evento em São Paulo no final de novembro que espera vender a Copasa no primeiro trimestre de 2026, ou no máximo até abril e maio, para evitar o calendário das eleições, em que quer ser candidato a presidente.
O governador mineiro afirmou que pretende arrecadar "R$ 10 bilhões ou mais" com a venda, dinheiro que seria usado para pagar dívidas. O Estado de MG tem uma fatia de 50,3% da Copasa, e venderia 45% das ações. A Copasa é hoje avaliada em R$ 16,7 bilhões na B3.
Trâmites políticos
A privatização da Copasa, um projeto desde o primeiro mandato de Zema, ganhou força só agora. Além da tramitação do PL 4.380, que chegou na ALMG no final de setembro, houve uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para eliminar a exigência de referendo popular para validar a venda da empresa, e que foi aprovada em novembro com votação apertada e muito barulho da oposição no plenário.
Segundo pessoas a par do assunto ouvidas pela reportagem, ao enviar o PL à ALMG, o governo mineiro já sinalizava confiança de que já teria votos para aprová-lo. A expectativa é de que a pauta seja usada como capital político para Zema, nos modelos do que ocorreu com a Sabesp em São Paulo.
O governo mineiro argumenta que a venda da estatal se justifica pela dificuldade de a empresa e de seu controlador — o Estado — fazerem frente aos investimentos necessários para cumprir as metas de saneamento estipuladas no marco legal do setor, sancionado em 2020. A legislação determina a universalização dos serviços de água e esgoto no País até 2033.
Em outro passo para a desestatização, a Copasa fechou com a prefeitura de Belo Horizonte, seu maior cliente, um acordo para estender o prazo de prestação de serviços de saneamento para a cidade de 2032 para 2073. A expectativa agora é de que mais cidades façam o mesmo.
