BRASÍLIA — O Congresso Nacional se articula para derrubar um bloco de vetos e recuperar "jabutis" do setor elétrico que encarecem a conta de luz dos consumidores brasileiros. A sessão foi convocada para esta quinta-feira, 18. Entre os vetos pautados estão dispositivos do projeto das eólicas offshore e da medida provisória (MP) que reformou o setor elétrico em 2025.
Um dos "jabutis" mais impactantes foi inserido na medida provisória (MP) aprovada que originou o novo marco do segmento elétrico, no ano passado. A proposta estabelece o ressarcimento do corte de geração de energia, conhecido como curtailment, a usinas eólicas e solares. Representantes do setor elétrico calculam que o custo é de R$ 6 bilhões por ano para a conta de luz.
O corte ocorre quando há excesso de geração no sistema ou dificuldade para escoar a energia na rede. Na prática, o consumidor pagaria pelo desperdício. As usinas seriam compensadas por todos os eventos de origem externa, independentemente da causa. É como se a sobra de energia fosse convertida em déficit regulatório, que deve ser compensado.
Ao vetar o "jabuti", o Planalto alegou que a medida "elevaria, de forma significativa, as tarifas, afetando a modicidade tarifária." Além disso, o dispositivo "estimularia a sobreoferta de energia, agravando o problema em tela, tanto pela ampliação dos cortes de energia como por seus consequentes ressarcimentos, gerando novas rodadas de impacto tarifário."
Também na pauta estão os vetos ao projeto de lei das eólicas offshore. O projeto é o marco regulatório da energia elétrica gerada a partir do vento em alto-mar. Os jabutis incluídos no projeto têm um custo de pelo menos R$ 348 bilhões aos consumidores até 2050, o que representaria um aumento de 9% na conta de energia dos brasileiros, segundo a consultoria PSR Energy Consulting.
Alguns vetos ao projeto das eólicas offshore foram derrubados pelo Congresso no ano passado, mas outros ainda não foram analisados. Entre os "jabutis" pautados para esta quinta-feira, 18, estão o que obriga o governo a contratar usinas térmicas movidas a gás para o sistema elétrico conforme montantes e distribuição geográfica pré-definidos.
O dispositivo estabelece a forma de distribuição entre Estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte da potência instalada de novas usinas que serão contratadas. Além disso, define a taxa de inflexibilidade, ou seja, o percentual mínimo de energia que o empreendimento é obrigado a gerar, de forma contínua, e os prazos de entrega. O custo pode chegar a um valor superior a R$ 28 bilhões por ano em 2031, como mostrou o Estadão.
Segundo o governo, a proposta aumenta as "tarifas dos consumidores de energia elétrica, tanto os residenciais como os do setor produtivo, com efeitos negativos para os índices de preço e para a competitividade do setor produtivo nacional, tendo em vista os termos nos quais a proposição discorre sobre os montantes e critérios para contratações de energia."
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