Brasília, 27 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) revogou nesta quinta-feira, 27, diversas normas obsoletas relacionadas à linha de crédito para o financiamento da estocagem de álcool etílico combustível e ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI). "As operações realizadas ao amparo das normas já foram totalmente liquidadas e não há mais a possibilidade de novas contratações", explicou o Ministério da Economia.
O CMN também alterou o Manual de Crédito Rural para esclarecer a assentados da reforma agrária sobre contratos ao amparo do Pronaf.
"O assentado poderá acessar outros créditos do programa apresentando CAR do perímetro do assentamento, quando impossibilitado de apresentar o CAR individual, desde que seu nome conste da relação de beneficiários do assentamento em questão, sem prejuízo de atendimento de todas as exigências relativas à legislação ambiental.", detalhou o CMN.