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Câmara aprova texto-base do PLP dos combustíveis com novas travas para gasto público

12 ago 2026 - 18h03

‌A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto de lei complementar que, ⁠além de trazer ‌regras para compensar renúncia de receitas da ‌União para amenizar ‌impacto da alta ⁠dos preços do petróleo, acabou incorporando novos mecanismos de controle dos gastos públicos que podem ‌gerar cerca de ‌R$10 bilhões ⁠em ⁠economia no próximo ano.

O texto ⁠em ‌análise pelos ‌deputados também incorpora temas adicionais como minerais críticos, fertilizantes, Copa do ⁠Mundo Feminina de Futebol e diferimento do IBS e da CBS ‌sobre produtos agropecuários in natura, além de ajustar ⁠critérios para a classificação de empresas preponderantemente exportadoras.

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Após a votação de emendas na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.

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