BRASÍLIA - O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa cerca de 75% do mercado brasileiro de bets, pediu para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enquadrar as empresas de prediction markets (mercados de previsão).
Representantes do instituto tiveram uma reunião na pasta em 27 de fevereiro, na qual apresentaram a demanda para que essas empresas sejam conceituadas como apostas e, então, reguladas conforme o setor, pela Lei nº 14.790/2023.
As empresas de mercados de previsão permitem que usuários negociem resultados de acontecimentos como eleições, comportamento dos indicadores econômicos (inflação/juros), clima e cultura pop.
Para o IBJR, ao serem apresentados como "contrato de evento", "derivativo esportivo" ou "instrumento financeiro", os prediction markets replicam a lógica das apostas esportivas, com risco binário, resultado incerto e retorno condicionado ao desfecho de um evento.
Para as empresas de apostas esportivas que atuam hoje no mercado regulado, o produto dribla o enquadramento legal para operar fora do ambiente regulatório.
Oferecem os serviços de mercados de previsão no Brasil a plataforma baseada em criptomoedas Polymarket e americana Kalshi, fundada pela brasileira Luana Lopes Lara, que se tornou a bilionária "self-made" mais jovem do mundo, segundo a revista Forbes. Procuradas, as plataformas Poymarket e Kalshi não se manifestaram.
Regulamentada nos Estados Unidos, a Kalshi firmou uma parceria com a XP para levar o mercado de previsão aos investidores brasileiros. O objetivo da união é permitir que os clientes tenham acesso a essa nova categoria de instrumentos financeiros derivativos, que permite aos investidores tomar posições sobre os resultados de eventos do mundo real e indicadores econômicos. A parceria se dará por meio da Clear, marca da XP voltada a investimentos especializados em renda variável.
Em nota técnica encaminhada ao secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e à secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, o IBJR sustentou que a ausência de enquadramento normativo claro pode gerar assimetrias regulatórias, distorções competitivas e impactos negativos sobre a arrecadação pública.
Segundo o IBJR, no Reino Unido, tais produtos são claramente tratados como apostas. Nos Estados Unidos, cresce a supervisão e o reforço dos mecanismos de enforcement. Na nota técnica, o IBJR afirma que nos EUA e também na Austrália autoridades públicas têm enfrentado desafios diante da sobreposição entre mercados financeiros e atividades com natureza materialmente equiparável a apostas.
"Considerando o estágio de consolidação do marco regulatório brasileiro e os objetivos de proteção ao consumidor, integridade do mercado e previsibilidade arrecadatória, o IBJR entende ser estratégico que o tema seja objeto de análise técnica coordenada no âmbito dessa Pasta, a fim de prevenir lacunas regulatórias e mitigar riscos sistêmicos", conclui o documento, assinado pelo conselheiro e diretor do IBJR, Andre Gelfi.
O que diz o Ministério da Fazenda
Procurada pelo Estadão/Broadcast, a Secretaria de Prêmios e Apostas disse que, no momento, não há empresas brasileiras formalmente autorizadas pela SPA a atuar nesse segmento.
Também afirmou ter recebido a nota técnica de empresas do setor, na qual são apresentadas avaliações sobre os chamados mercados preditivos e "trata do tema com cautela, responsabilidade institucional e foco na prevenção de lacunas regulatórias, buscando assegurar coerência com o arcabouço legal vigente".
"Quaisquer outras avaliações regulatórias sobre o assunto dependem da conclusão das análises técnicas em curso e serão conduzidas em articulação com os órgãos competentes, entre eles a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no intuito de análise acerca de eventuais interfaces regulatórias", completou a SPA.
