O Banco Central aprovou três resoluções para proteger o consumidor de crédito e coibir ofertas abusivas. As instituições financeiras deverão permitir o bloqueio de propagandas, disponibilizar simuladores e oferecer o Painel de Dívidas Consolidadas, que detalha o nível de endividamento do cliente. A autarquia também fixou regras de transparência para a oferta de crédito via transações Pix. As medidas entrarão em vigor gradualmente entre os meses de março e julho de 2027.
O Banco Central aprovou três resoluções sobre as responsabilidades de instituições financeiras na oferta e concessão de crédito, com novas salvaguardas contra ofertas inadequadas ou abusivas e maior transparência antes da contratação, segundo nota divulgada nesta sexta-feira.
A primeira delas estabelece que as instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas.
A segunda diz que as empresas deverão oferecer aos clientes o Painel de Dívidas Consolidadas, "que reunirá informações sobre suas operações de crédito e ampliará a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento".
Além disso, as instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas.
O BC estabeleceu ainda novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix, "com maior proteção e transparência para os usuários".
As novas normas entram em vigor entre março e julho de 2027, disse o Banco Central.
