Em evento jurídico, procuradores criticaram a diretoria da CVM por decisões pouco técnicas e apontaram lentidão e ruídos de comunicação com o Ministério Público no combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro em fundos. Diante dos alertas, a CVM indicou uma mudança de postura para agilizar o envio de relatórios e simplificar a linguagem técnica, buscando maior cooperação já no início das apurações criminais.
Para o procurador da República e professor de processo penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Andrey Borges de Mendonça, as decisões tomadas pela diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nem sempre "parecem técnicas". Para fins de análises de casos enviados pela CVM ao Ministério Público, o advogado se baseia principalmente nas visões trazidas pelos técnicos da autarquia.
"O setor técnico da CVM é o que eu me pauto na minha atuação, da diretoria nem sempre parecem decisões técnicas", disse Borges, durante o painel "Lições das Operações Carbono Oculto e Compliance Zero para a Indústria dos Fundos de Investimento: a Visão das Autoridades Criminais", promovido pela Associação dos Advogados (AASP) nesta sexta-feira, 23. Dividiram a mesa o promotor de justiça João Paulo de Souza, atuante na Operação Carbono Oculto, e o procurador Marco Antonio Ghannage, envolvido no caso Infinity. A condução foi feita pela criminalista Maira Salomi.
A fala de Borges foi feita diante de membros da CVM, como o presidente Otto Lobo e os superintendentes Claudio Maes e Bruno Gomes, que assistiam ao painel na plateia. Procurado após o painel, Maes sinalizou uma possível mudança na comunicação da CVM ao MP (veja abaixo). Durante o painel, as autoridades apresentaram as lições trazidas pelas últimas grandes investigações que envolveram crimes financeiros e fundos de investimento.
A Carbono Oculto destrinchou a atuação de uma organização criminosa de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com envolvimento de gestoras e fintechs da Faria Lima, como a Reag. Já a Compliance Zero apura a compra de R$ 12 bilhões em títulos podres do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Um dos principais pontos que dificultam a apuração desse tipo de crime financeiro, dizem os procuradores, é a falta de coordenação entre a CVM e o Ministério Público. De acordo com Borges e Ghannage, a CVM ainda demora a comunicar indícios de crimes ao MP.
"E muitas vezes o que recebemos de representação da CVM é algo que eu não entendo. A CVM é uma área muito técnica, com profissionais muito competentes, e, quando representa ao MP, faz isso na linguagem deles", diz Borges.
Ghannage elencou a comunicação ineficiente como um entrave para as investigações. O resultado é uma demora para o início da persecução penal.
"Fundos do Banco Master eram investigados pela CVM muito antes, e não havia comunicação com a esfera penal. Caso Infinity também teve essa demora", ressaltou Ghannage. "Evoluir para um modelo mais cooperativo já na etapa inicial da investigação", sugeriu.
CVM sinaliza mudança na comunicação ao MP
Em entrevista concedida durante o evento, Claudio Maes, superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais, sinalizou que a CVM deve dar mais celeridade às comunicações feitas ao MP.
De acordo com Maes, historicamente, a cultura da CVM era de não enviar uma "bola quadrada" para o MP. Portanto, a comunicação tendia a ser feita somente quando a investigação tinha chegado a um estágio de maior materialidade, o que leva mais tempo.
"É o avanço da investigação administrativa, não bate com o timing deles", afirma Maes, que concorda sobre a necessidade de uma mudança nesse racional e sinaliza a adoção de uma nova postura pela CVM.
"Meu ponto de vista é: se a gente já tem indícios de autoria e materialidade de um crime, de uma fraude, já temos que mandar para o Ministério Público. A partir daí eles atuam, são mais aparelhados e tem mais expertise para lidar com crime do que nós. Então não faz sentido eu avançar administrativamente e só lá na frente (comunicar)."
A autarquia também não tinha ciência da dificuldade de compreensão pela linguagem técnica adotada nos relatórios enviados ao MP. "Internamente a gente não tem essa preocupação, porque todo mundo entende. E eu não sabia que chegava assim, com alguma dificuldade. Mas a gente volta para o ponto de comunicação (entre as instituições): 'pô, não entendeu? Vamos conversar, vamos ter reuniões mensais' ", diz o superintendente.
Carbono Oculto: ecossistema criminoso criado nas brechas de fiscalização
O procurador estadual, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São José do Rio Preto e atuante na Carbono Oculto, João Paulo de Souza, explicou a complexidade encontrada no caso.
Foi identificada, basicamente, uma migração da lavagem de dinheiro para o mercado financeiro, com a utilização de fundos de investimentos, cerca de 700 empresas envolvidas e o uso de "laranjas", sem a identificação do verdadeiro beneficiário da estrutura financeira.
Na Carbono Oculto, a apuração envolve uma organização criminosa atuante no setor de combustíveis, com rápida expansão. Em 2020, diz Souza, foi identificada a aquisição de uma distribuidora de combustíveis. Em 2025, o grupo já tinha, além de distribuidoras, 5 usinas, uma série de postos de combustíveis, redes de padarias e transportadoras com frota de 1,2 mil caminhões comprados.
Esse crescimento acelerado só foi possível por dois fatores: no caso das fintechs envolvidas, brechas de regulação que dificultavam a transparência nas contas utilizadas; e no caso dos fundos de investimento, supervisionados pela CVM, o problema não estava na regulação, mas na fiscalização.
"Descasamento total entre a existência da norma e o cumprimento da norma. Os agentes estavam muito à vontade de fazer isso (usar os fundos para prática criminosa). Me parece que tem uma exploração do crime organizado em relação a essas opacidades", diz Souza.
Por outro lado, as investigações da Carbono Oculto trouxeram resultados para além da identificação da organização criminosa e de que forma o grupo atua. A operação contou com a cooperação das instituições. "Na minha visão, o maior resultado da Carbono Oculto é ter feito as instituições sentarem e voltarem a dialogar. Precisamos regulamentar e ter lei para organizar esses fluxos", aponta o procurador.
