Para Henrique Meirelles, as agendas econômicas de Lula e Flávio Bolsonaro são fracas e indefinidas. O ex-ministro defende que a prioridade do próximo presidente deve ser o rigoroso ajuste fiscal e o controle de gastos para conter a inflação e elevar a produtividade. Ao analisar o primeiro turno, Meirelles avaliou o avanço de Flávio como reflexo do desgaste popular com o petismo e de uma guinada à direita, concluindo que o país carece de um governo técnico com foco em reformas e resultados práticos.
O brasileiro votou no primeiro turno das eleições sem conhecer direito as propostas econômicas dos dois principais candidatos à presidência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), diz Henrique Meirelles. Até mesmo para o ex-ministro da Fazenda, ex-presidente do Banco Central do Brasil e colunista do Estadão, ficou difícil ter uma leitura clara sobre as ideias dos dois para o próximo governo.
"É difícil dizer porque a agenda econômica divulgada dos dois candidatos é muito fraca. Não dá muito para se chegar à conclusão do que, de fato, cada candidato vai fazer", disse Meirelles, em entrevista ao Estadão.
Para Meirelles, a prioridade de um novo governo deveria ser um ajuste fiscal, com retomada do teto de gastos. Em relação a isso, a agenda de Flávio parece ter mais aderência. Ainda assim, não há como apostar que a questão fiscal será, de fato, a principal pauta.
"Isso (a agenda) é uma coisa. Seja o Flávio, seja o Lula, precisamos saber se o presidente eleito estará disposto a fazer. Isso nós vamos ver só na realidade, porque esse assunto (fiscal) não foi testado na campanha. Nenhum dos dois apresentou claramente esse programa", disse o ex-ministro, que avalia o resultado do primeiro turno, com Flávio à frente (47,03% x 45,16%), como uma sinalização de desgaste da população com a agenda petista.
Seja como for, Meirelles vê um Brasil que precisa de um governo técnico para romper os atuais problemas fiscais, educacionais e burocráticos. "Um governo com foco no resultado. Esse é o ponto. Foco no resultado: o que dá certo, faz; o que não dá, elimina", resume.
Qual é o seu diagnóstico sobre o Brasil e o que um futuro presidente precisa ter como agenda prioritária?
O Brasil hoje está numa situação de estabilidade no baixo crescimento e com uma inflação ligeiramente acima da meta, acima inclusive do teto. A razão disso, em primeiro lugar, é o excesso de gastos públicos por parte do governo federal, principalmente em programas sociais, que são necessários em momentos em que é preciso ajudar aqueles que de fato não conseguem trabalho.
Mas pela generosidade com que foram feitos, temos uma situação única no seguinte aspecto: muitas pessoas que estão desempregadas, mas estão recebendo auxílio do governo - Bolsa Família, Vale Gás etc -, essas pessoas, para não perderem os benefícios sociais, não procuram emprego. E a definição do IBGE para 'desempregado' é aquele que procura emprego e não acha. Mas muitos que não procuram emprego, mas estão desempregados porque estão se beneficiando dos programas sociais, esses não são contados como desempregados. Com isso, o desemprego é baixo e muitas empresas têm até dificuldade de contratar funcionários e operários. Por outro lado, a produtividade brasileira tem caído um pouco nas últimas décadas. Na década de 70, por exemplo, a produtividade média no Brasil, do trabalhador brasileiro, era cerca da metade da produtividade norte-americana. Hoje é menos do que um quarto.
E por que essa produtividade caiu?
Primeiro: na educação, tivemos uma situação em que o número de alunos nas escolas e o tempo médio que o estudante fica na escola aumentaram, só que o nível de aprendizado caiu, segundo os testes internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), por exemplo. Então, esse é um fator muito importante. Por outro lado, algumas questões que nós temos, por exemplo, a complexidade tributária. Ela melhorou um pouco agora com a reforma tributária, mas longe do que precisaria e do que poderia ser.
Quando o sr. fala que a reforma tributária está longe do que deveria ser, o sr. se refere às exceções que foram colocadas ou teria alguma outra medida que deveria ter sido implantada?
O aspecto mais importante aí são as exceções, que complicam muito as coisas. Inclusive, quando eu estive aqui na área econômica em São Paulo, juntamente com outros Estados, redigimos e concordamos com uma reforma tributária que simplificaria enormemente o sistema. Não havia exceções, nós tínhamos uma taxa única para o estado inteiro, não poderia haver mudanças. Por desinteresse do governo federal e de outros, nós não vimos a evolução dessa proposta na Câmara e no Senado, no Congresso. Então, houve uma reforma tributária ainda que, digamos assim, é meio-termo. Deu uma melhorada, unifica alguns impostos, mas não elimina aquilo que nós temos no Brasil, que é a complexidade tributária.
Mas como resolver esses problemas?
Por exemplo, a questão educacional: para os estudantes poderem passar de ano, progredir na escola, têm de mostrar desempenho. Tirar muito dessa ideia de que vamos incentivar o estudante a passar no automático. Pelo contrário, tem de aprender, tem de estudar e passar de ano. Isto é fundamental. Além do mais, existem alguns programas do Sistema S no Brasil, que é exatamente o ensino técnico para trabalhadores que já estão no mercado de trabalho e resolvem se aperfeiçoar. Isto é muito eficiente também. O governo precisaria expandir isso como um programa governamental para todo o País.
Há também questões referentes à burocracia. Num estudo feito quando eu era ministro da Fazenda, eu pedi ao Banco Mundial para trabalharmos nisso, e a conclusão foi o seguinte: o número de horas que se levava no Brasil para abrir uma empresa era enorme por causa de toda a burocracia da Junta Comercial, e chegava às vezes a mais de 30 dias. O número médio de horas para pagar imposto eram 1,6 mil horas por ano. Essas ações (de redução da burocracia) poderiam contribuir fortemente para o aumento da produtividade. Hoje, isso já melhorou. Na realidade, depois daquele estudo que fizemos, algumas regiões, inclusive do estado de São Paulo, já estão bem avançadas nessa questão.
O que deveria ser a prioridade número um do futuro presidente?
A número um é fiscal: tem de haver controle de gastos. Vou dar um exemplo: nós estávamos com inflação alta, juros elevados, nível de investimentos e confiança das empresas muito baixos. A partir de 2010, tivemos queda da produtividade, do nível de investimento e da produção, até chegarmos a uma grande recessão em 2015 e 2016.
Se medirmos de junho de 2015 a maio de 2016, de ponta a ponta, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro tinha caído 5,2%. Foi uma das maiores quedas do PIB na história de um país que não está em guerra. Quando eu assumi o Ministério da Fazenda em maio de 2016, aprovamos o teto de gastos, estabelecemos que a despesa pública só poderia crescer de acordo com a inflação do ano anterior. Era diferente do arcabouço atual, em que a despesa cresce pela inflação mais um determinado percentual. No teto, era apenas a inflação.
E o que aconteceu? Imediatamente, o País, que estava caindo, voltou a crescer. A expectativa de inflação caiu por causa da contenção do gasto público. Isso levou a inflação e as expectativas de inflação para baixo. Com isso, o Banco Central pôde reduzir os juros. Tivemos, então, um período de inflação baixa, juros baixos e o país voltando a crescer. O caminho é esse: é preciso ter controle fiscal e controle dos gastos públicos.
Ao analisar as agendas dos dois candidatos à Presidência que vão ao segundo turno, qual deles tem propostas que mais se aproximam do que é necessário para o País?
É difícil dizer isso porque a agenda econômica divulgada dos dois candidatos é muito fraca. Não dá muito para se chegar à conclusão do que, de fato, cada candidato vai fazer. Alguns economistas que trabalham na equipe do Flávio, por exemplo, têm feito um discurso que não é exatamente cobrindo tudo isso, mas vai um pouco nessa direção. Agora, isso (a agenda) é uma coisa. Seja o Flávio, seja o Lula, precisamos saber se o presidente eleito estará disposto a fazer. Isso nós vamos ver só na realidade, porque esse assunto não foi testado na campanha. Nenhum dos dois apresentou claramente esse programa. Alguns economistas, como eu disse, da equipe do Flávio, apresentaram uma série de coisas nessa linha. Mas vamos ver, vamos aguardar e torcer para que quem ganhar possa de fato executar isso daí.
Como o sr. avalia o resultado desse primeiro turno?
Não há dúvida de que estamos diante de uma guinada à direita inédita no Brasil e que esse movimento também está acontecendo em várias partes do mundo. No Brasil, há muitos governadores eleitos ou liderando as pesquisas, além de senadores, deputados e outros representantes políticos. E, evidentemente, há também o resultado, até agora, da apuração do primeiro turno das eleições.
Isso é algo que está acontecendo no Brasil e que pode refletir um certo cansaço do eleitorado com a agenda petista e com o governo Lula, aquilo que alguns chamam de lulapetismo. E não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. Algo semelhante aconteceu nos Estados Unidos, com Javier Milei na Argentina, no Peru, na Colômbia e no Chile. Mais recentemente, vimos na própria Alemanha, com uma forte ascensão da extrema direita. Em resumo, trata-se de um fenômeno mais ou menos global: um movimento de deslocamento do eleitorado para a direita. E, no Brasil, esse movimento foi particularmente forte.
Mas o sr. vê essa movimentação à direita como positiva? Acha que o Congresso estaria mais inclinado a passar pautas fiscais?
Eu espero que sim, mas vamos aguardar.
E como fica a questão da crise do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a tudo isso?
A questão do STF é simples: nós teremos aí um novo presidente com condições de nomear quatro juízes. Isso já altera bastante ali a composição. E, além do mais, um diálogo mais voltado à questão da institucionalidade. O STF é fundamentalmente um órgão criado na democracia brasileira para definir constitucionalidades, mas sentiu a necessidade de julgar muitas outras coisas. Então, tudo isso precisaria ser acertado. Acho que, com um presidente com uma linha clara, eu acredito que isso daí terá uma situação que se resolva naturalmente com esses pontos que eu disse. Essa polarização política do momento gera também uma certa crise no STF. No momento em que a eleição passou, tudo tende a se acalmar e acalmar a própria situação do STF.
A reação do mercado financeiro no dia seguinte à votação do primeiro turno, com forte alta da Bolsa e queda do dólar, faz sentido?
Não há dúvida de que o mercado demonstrou claramente que, de fato, tem uma expectativa melhor em relação a um determinado candidato. Mas é importante definir o que estamos chamando de mercado. Nós temos o mercado financeiro, que envolve grandes fundos, bancos e investidores, aquilo que, no Brasil, muitas vezes é chamado de 'Faria Lima', em referência à avenida. Mas o mercado é muito mais amplo do que isso: envolve milhões de empresas e pessoas.
Por exemplo, uma padaria no interior da Bahia também é mercado. Se o dono da padaria acha que a economia vai crescer e que as vendas de pão vão aumentar, ele contrata mais um funcionário, compra mais um forno e amplia sua produção. E, evidentemente, acontece o contrário quando ele tem uma expectativa negativa. Então, em última análise, o mercado está sempre olhando para a perspectiva de crescimento do País. Quando o País adota determinadas medidas e essas medidas melhoram as expectativas, o mercado reage positivamente.
Estamos vendo isso nas reações dos indicadores: a Bolsa subiu, o dólar caiu e houve uma série de outras reações numéricas que refletem essa mudança de expectativa. Isso mostra que existe uma insatisfação com a situação atual e uma percepção de que determinadas alternativas podem produzir resultados econômicos diferentes. Agora, é importante deixar claro que o mercado não é um partido político. São pessoas e instituições administrando, em última análise, recursos de terceiros. Elas precisam tomar decisões não por razões ideológicas, mas financeiras, escolhendo ações, títulos e investimentos que, na avaliação delas, possam oferecer maior retorno aos seus investidores.
Se o sr. fosse resumir, do que o Brasil precisa?
O Brasil precisa de reformas fundamentais, seja a reforma administrativa para uma maior eficiência e menor custo do Estado, uma reforma tributária bem-feita para eliminar a complexidade tributária. Também é necessário desburocratizar muita coisa, atualizar a reforma trabalhista, porque criaram-se muitos tipos de empregos novos com a digitalização, compras no e-commerce etc. E, realmente, em última análise, um governo com foco no resultado. Esse é o ponto. Foco no resultado: o que dá certo, faz; o que não dá, elimina.
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