A Justiça do Rio reconheceu a união estável entre a viúva Fernanda Passos e Erasmo Carlos de 2016 a 2019, mas negou a ela a divisão da herança com os filhos do cantor. A decisão aplicou a regra de separação obrigatória de bens, já que o artista tinha 75 anos quando passou a morar com a companheira. Com isso, Fernanda fica sem direito à meação de imóveis, aplicações e rendimentos da obra musical do artista, falecido em 2022.
A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a união estável entre o cantor Erasmo Carlos e a pedagoga Fernanda Maria Passos, sua viúva, abrangendo o período de junho de 2016 a 5 de janeiro de 2019. Contudo, a decisão negou a Fernanda o direito à meação dos bens e aplicações financeiras deixados pelo artista, falecido em novembro de 2022, aos 81 anos. As informações são da revista Veja.
A sentença foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis e se insere na disputa judicial entre Fernanda e os filhos do cantor, Leonardo e Gil Esteves. A viúva pleiteava o reconhecimento da união estável desde 2010, enquanto os herdeiros argumentavam que, até 2016, a relação era apenas um namoro.
Para determinar o início da união estável, o magistrado considerou uma publicação de Erasmo Carlos nas redes sociais em janeiro de 2019, um dia após o casamento civil.
A decisão judicial também levou em conta que Fernanda Passos passou a residir com o artista no ano de 2016. Esta definição foi crucial para delimitar o tempo de relacionamento que a Justiça considerou como união estável entre o casal.
Apesar do reconhecimento da união estável, o pedido de divisão patrimonial foi indeferido. A justificativa para a negativa baseou-se na regra do Código Civil, que estabelece o regime de separação obrigatória de bens para pessoas que contraem matrimônio ou iniciam união estável com idade superior a 70 anos.
Erasmo Carlos tinha 75 anos quando o período de união estável reconhecido pela Justiça foi iniciado, em junho de 2016. Além de imóveis, a disputa pelo patrimônio do "Tremendão" envolve rendimentos relacionados à sua obra musical e a administração geral dos bens deixados por ele.
