A Justiça tomou uma decisão após o pedido de soltura de Hytalo Santos, baseado na chamada Lei Felca. A solicitação foi feita pela defesa do influenciador e de seu marido, Israel Vicente, e envolve mudanças recentes na legislação.
O que aconteceu
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) analisou o pedido liminar apresentado pela defesa. A solicitação buscava a revogação da prisão preventiva do casal.
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Segundo informações do caso, o pedido foi fundamentado na Lei Felca, também conhecida como ECA Digital. A defesa argumenta que a nova legislação altera o entendimento sobre o crime pelo qual os dois foram condenados.
A decisão foi assinada pelo desembargador João Benedito. Ele entendeu que não seria possível analisar o mérito da condenação neste momento.
Argumentos da defesa
A defesa sustenta que a Lei Felca trouxe critérios mais objetivos sobre o que pode ser considerado conteúdo pornográfico. Com isso, os advogados afirmam que as condutas atribuídas ao casal deixariam de ser consideradas crime.
Um dos trechos citados na petição afirma que a caracterização do conteúdo depende da finalidade e do contexto. Isso inclui a forma como o material é produzido e divulgado.
Os advogados também alegam que o conteúdo estaria inserido em contexto artístico e cultural. Segundo a defesa, o material estaria ligado ao movimento bregafunk e não configuraria prática criminosa.
Entendimento da Justiça
De acordo com o magistrado, antecipar esse tipo de análise em sede liminar não é adequado. Isso porque a discussão envolve o mérito da condenação, que ainda será apreciado em instâncias apropriadas.
Além disso, o desembargador determinou que o Ministério Público da Paraíba se manifeste no prazo de 48 horas. Após essa etapa, o habeas corpus deverá ser analisado de forma colegiada.
Próximos passos do caso
O pedido de habeas corpus corre paralelamente a outro processo já em andamento. A defesa também busca a anulação da condenação em outra instância da Justiça.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em agosto do ano passado. Desde então, permanecem em prisão preventiva.
Além desse processo, ambos respondem a outras acusações. Entre elas, há investigações relacionadas a tráfico de pessoas e exploração sexual.
O caso segue em andamento e ainda deve passar por novas análises judiciais.
