O Ministério da Justiça negou o pedido do SBT para reduzir a classificação indicativa do Programa do Ratinho, mantendo a atração recomendada para maiores de 12 anos de forma definitiva. A decisão apontou a presença recorrente de violência, ofensas e conotação sexual. Apesar de a classificação sugerir exibição após as 20h, o canal não é obrigado a mudar o horário devido a uma decisão do STF, mas terá que exibir os avisos sobre a faixa etária e o conteúdo nos termos exigidos pelo governo.
O SBT sofreu uma derrota administrativa ao tentar mudar a classificação indicativa do Programa do Ratinho. A emissora procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para reduzir a idade recomendada para acompanhar a atração, mas não conseguiu convencer o órgão. Dessa forma, o programa apresentado por Carlos Massa permanece indicado para espectadores a partir dos 12 anos.
A tentativa da emissora foi analisada pelo governo federal, que decidiu preservar a classificação já existente. O parecer foi formalizado em 28 de outubro e posteriormente divulgado no Diário Oficial da União, encerrando a discussão na esfera administrativa.
A avaliação levou em consideração diferentes características do programa, especialmente a maneira como determinados assuntos são abordados durante sua exibição. O ministério identificou conteúdos relacionados à violência, discussões com ofensas, expressões de conotação sexual e palavras consideradas inadequadas para crianças.
Outro fator considerado foi a recorrência dessas situações. Para os responsáveis pela análise, não se trata apenas de ocorrências isoladas, já que determinados comportamentos fazem parte da dinâmica da atração. Esse entendimento pesou contra a tentativa do SBT de obter uma indicação etária menos restritiva.
Decisão estabelece exigências ao SBT
A manutenção da classificação também envolve orientações sobre o horário de transmissão. Pelas diretrizes brasileiras, programas recomendados para maiores de 12 anos devem ser exibidos preferencialmente depois das 20h. A indicação, no entanto, não representa uma proibição de veiculação em outros períodos.
Isso acontece porque o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2016, que as emissoras têm liberdade para organizar suas grades sem sofrer penalidades pelo descumprimento dos horários sugeridos na classificação indicativa. Assim, a determinação não exige que o SBT altere o horário do Programa do Ratinho.
A decisão estabelece, por outro lado, uma obrigação relacionada à informação ao público. O canal deve apresentar os avisos sobre a faixa etária e os conteúdos da atração, respeitando o prazo de cinco dias contado da publicação oficial. O ministério também informou que não existe possibilidade de novo recurso administrativo ou pedido de reconsideração, mantendo o resultado da análise.
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