O Ministério Público de São Paulo deu parecer favorável ao avanço da ação civil pública movida pela Educafro contra Pablo Marçal, que pede R$ 10 milhões por danos morais coletivos e retratação por racismo religioso. A entidade acusa o empresário de ofender praticantes de religiões de matriz africana durante uma entrevista. A promotoria considerou os argumentos plausíveis e apoiou medidas liminares urgentes para remover os vídeos da internet. O caso agora aguarda a decisão da Justiça paulista.
Pablo Marçal enfrenta um novo desdobramento judicial após declarações consideradas ofensivas às religiões de matriz africana. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) manifestou-se favoravelmente ao prosseguimento de uma ação civil pública que pede uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos contra o empresário e influenciador.
Segundo informações divulgadas pela coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles, nesta quinta-feira (22/10), o posicionamento da promotoria foi apresentado na terça-feira (20), após uma solicitação da Justiça. Além de reconhecer a possibilidade de continuidade do processo, o órgão avaliou que existem requisitos legais para a concessão das medidas liminares solicitadas pela entidade responsável pela ação.
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O processo foi apresentado pela Educafro Brasil, que acusa Marçal de racismo religioso em razão de comentários feitos durante uma entrevista concedida em agosto ao programa "Show do Bacci".
Entenda as declarações que levaram Pablo Marçal à Justiça
A polêmica teve início depois que o empresário fez comentários sobre praticantes de religiões de matriz africana durante sua participação no programa apresentado por Luiz Bacci.
Na ocasião, Marçal afirmou que "todo macumbeiro é um derrotado na vida" e que "se macumba funcionasse, Bahia era Dubai".
O influenciador também declarou que a umbanda teria sido criada por "branco, rico e político".
As afirmações provocaram reações e motivaram a Educafro Brasil a recorrer à Justiça, argumentando que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a dignidade de comunidades religiosas.
Segundo a organização, os comentários associaram praticantes dessas crenças a características depreciativas, como fracasso, inveja, sujeira, alcoolismo e atraso social.
A entidade sustenta que o conteúdo representa uma forma de discriminação racial e religiosa, com consequências que ultrapassam os indivíduos diretamente mencionados.
Entidade exige indenização milionária e retratação pública
Na ação civil pública, a Educafro Brasil solicita que Pablo Marçal seja condenado ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Entretanto, o pedido de indenização não é a única medida apresentada à Justiça.
A organização também pretende obter a retirada definitiva dos vídeos que reproduzem as declarações, além de uma retratação pública por parte do empresário.
Outro pedido envolve a publicação de um conteúdo educativo que apresente a história e a dignidade das religiões de matriz africana, como forma de combater os efeitos das manifestações consideradas discriminatórias.
A Educafro também busca o reconhecimento judicial de que as declarações configuram discriminação racial-religiosa.
Antes de uma decisão definitiva, a entidade solicita providências urgentes para impedir que o material continue circulando e ampliando os possíveis danos.
Entre as medidas estão a preservação de dados relacionados às publicações, a remoção ou indisponibilização dos vídeos e a proibição de sua promoção, impulsionamento ou compartilhamento.
Ministério Público considera argumentos da ação plausíveis
A manifestação apresentada pelo MPSP representa um avanço processual para a Educafro Brasil.
No documento, a promotora de Justiça Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro concluiu que a entidade possui legitimidade para apresentar a ação civil pública e que os requisitos processuais previstos na legislação foram atendidos.
A representante do Ministério Público também considerou plausíveis as alegações apresentadas pela organização.
Na avaliação da promotoria, as expressões atribuídas ao empresário podem representar ofensa à honra e à dignidade da coletividade atingida.
O órgão ainda destacou que a permanência dos vídeos nas plataformas digitais pode contribuir para ampliar os danos apontados no processo.
Por esse motivo, o Ministério Público reconheceu a presença dos requisitos necessários para que a Justiça examine a concessão das medidas urgentes solicitadas.
Permanência dos vídeos nas redes sociais preocupa promotoria
Um dos principais pontos abordados pelo Ministério Público foi a possibilidade de continuidade da circulação das declarações na internet.
Segundo a manifestação, a disponibilidade do conteúdo nas plataformas digitais pode aumentar o alcance das mensagens questionadas e, consequentemente, intensificar os possíveis prejuízos à coletividade.
A promotoria também avaliou que determinadas providências solicitadas pela Educafro, como a preservação de dados, a identificação de responsáveis e a suspensão dos vídeos, possuem caráter reversível.
Isso significa que, caso sejam autorizadas, essas medidas poderão ser revistas posteriormente pela Justiça, conforme o andamento do processo.
O posicionamento reforça a preocupação com a divulgação contínua de conteúdos apontados como discriminatórios, especialmente quando atingem grupos religiosos historicamente expostos à intolerância.
Justiça ainda decidirá próximos passos do processo
Apesar do parecer favorável do Ministério Público, Pablo Marçal ainda não foi condenado ao pagamento da indenização de R$ 10 milhões.
A manifestação da promotoria não representa uma sentença nem significa que os pedidos apresentados pela Educafro já tenham sido aceitos judicialmente.
A decisão caberá à 12ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, responsável por analisar as medidas liminares e estabelecer os próximos encaminhamentos da ação.
O Judiciário deverá avaliar os argumentos apresentados pelas partes e decidir se determina a retirada dos conteúdos, a preservação dos dados e outras providências solicitadas.
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