O Ministério Público de São Paulo deu parecer favorável ao avanço da ação civil pública movida pela Educafro contra Pablo Marçal, que pede R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O processo decorre de falas discriminatórias do empresário contra religiões de matriz africana em um programa de TV. A entidade exige retratação, remoção dos vídeos e publicação de conteúdo educativo. O MPSP considerou válidos os pedidos de urgência, mas a decisão final caberá à 12ª Vara Cível do Foro Central da capital.
Pablo Marçal enfrenta um novo desdobramento judicial após declarações consideradas ofensivas às religiões de matriz africana. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se posicionou favoravelmente ao prosseguimento de uma ação civil pública movida pela Educafro Brasil, que pede uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Segundo informações da coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles, divulgadas nesta quinta-feira (22), a manifestação da promotoria foi apresentada na terça-feira (20), após solicitação da Justiça. O órgão também considerou presentes os requisitos legais para a análise das medidas urgentes solicitadas pela entidade.
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Por que Pablo Marçal está sendo processado?
A ação foi apresentada após declarações de Pablo Marçal durante uma entrevista ao programa Show do Bacci, em agosto deste ano.
Na ocasião, o empresário afirmou que "todo macumbeiro é um derrotado na vida" e que "se macumba funcionasse, Bahia era Dubai". Ele também declarou que a umbanda teria sido criada por "branco, rico e político".
As falas provocaram críticas e levaram a Educafro Brasil a recorrer à Justiça. A organização argumenta que os comentários ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a dignidade de praticantes de religiões de matriz africana.
Segundo a entidade, as declarações associaram essas comunidades a características depreciativas e configurariam discriminação racial e religiosa.
Ministério Público se manifesta sobre ação contra Pablo Marçal
No parecer, a promotora de Justiça Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro reconheceu que a Educafro Brasil possui legitimidade para apresentar a ação civil pública.
A representante do Ministério Público também considerou plausíveis os argumentos apresentados pela organização, avaliando que as expressões atribuídas ao empresário podem atingir a honra e a dignidade da coletividade envolvida.
Outro ponto destacado pela promotoria foi a permanência dos vídeos nas redes sociais. Segundo o órgão, a circulação das declarações pode ampliar os possíveis danos apontados no processo.
Diante disso, o MPSP considerou presentes os requisitos para a análise das medidas liminares solicitadas pela entidade.
Educafro pede indenização de R$ 10 milhões e retratação
Além da indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, a Educafro Brasil solicita que Pablo Marçal faça uma retratação pública e publique um conteúdo educativo sobre a história e a importância das religiões de matriz africana.
A organização também pede a retirada definitiva dos vídeos que reproduzem as declarações e o reconhecimento judicial de que as falas configuram discriminação racial-religiosa.
Entre as medidas urgentes solicitadas estão a preservação de dados relacionados às publicações, a remoção ou indisponibilização dos conteúdos e a proibição de seu impulsionamento.
O Ministério Público avaliou que algumas dessas providências possuem caráter reversível, ou seja, poderão ser revistas posteriormente, caso sejam autorizadas pela Justiça.
Apesar do posicionamento favorável da promotoria, Pablo Marçal ainda não foi condenado ao pagamento da indenização. O parecer também não significa que os pedidos da entidade tenham sido aceitos.
A decisão sobre as medidas solicitadas caberá à 12ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, responsável pelo andamento do processo.
