O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão encerra uma suspensão de 90 dias com aval da PGR. Como integra a defesa do pai, Flávio poderá visitá-lo diariamente por até 30 minutos, mas segue proibido de usar os encontros para fins político-eleitorais ou divulgar mensagens dele durante a campanha.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão encerra uma suspensão de 90 dias, mas estabelece restrições para impedir que os encontros sejam utilizados durante a campanha presidencial.
Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, disputa o segundo turno das eleições contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para 25 de outubro. Apesar da liberação das visitas, o senador não poderá utilizar os encontros com o pai para promover atividades político-eleitorais.
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A decisão também mantém a proibição de divulgar mensagens, pronunciamentos ou documentos de Jair Bolsonaro com conteúdo eleitoral, seja por meio das redes sociais, de outros canais de comunicação ou com a participação de terceiros.
Por que Moraes autorizou Flávio Bolsonaro a visitar o pai?
A autorização foi concedida após o encerramento da punição que impedia os encontros entre Flávio e Jair Bolsonaro desde 13 de julho. O período de suspensão terminou no domingo (11), depois de três meses sem novos episódios que justificassem a manutenção da medida.
Alexandre de Moraes também levou em consideração o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente ao pedido apresentado pela defesa do ex-presidente em 5 de outubro.
Mesmo com a decisão, permanecem em vigor as condições de segurança e fiscalização estabelecidas pela Justiça para o cumprimento da prisão domiciliar.
Entenda por que Flávio Bolsonaro ficou proibido de visitar Jair Bolsonaro
A restrição começou após Flávio Bolsonaro divulgar publicamente uma carta escrita pelo pai em apoio à sua então pré-candidatura à Presidência da República.
No documento, Jair Bolsonaro defendia a união de seus aliados em torno da candidatura do senador, apresentado como seu representante político.
Para Alexandre de Moraes, a divulgação da carta representou um uso indevido do direito de visita e descumpriu a determinação judicial que impede o ex-presidente de transmitir manifestações políticas pelas redes sociais, inclusive por intermédio de outras pessoas. Diante disso, o ministro determinou a suspensão dos encontros por 90 dias.
Quais são as regras para Flávio Bolsonaro visitar Jair Bolsonaro?
Com o fim da suspensão, Flávio Bolsonaro poderá voltar a visitar o pai, mas deverá respeitar as condições estabelecidas pelo STF. Como o senador também integra a equipe de advogados de Jair Bolsonaro, ele possui regras específicas de acesso ao ex-presidente.
As visitas poderão ocorrer diariamente, entre 8h20 e 18h, com duração máxima de 30 minutos por encontro. Para os demais familiares, o calendário permanece mais restrito, com visitas autorizadas às quartas-feiras e aos sábados, em horários previamente determinados. A retomada dos encontros deverá ser comunicada aos órgãos de segurança responsáveis por fiscalizar o cumprimento da prisão domiciliar.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília, sob condições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A nova decisão permite a retomada do contato presencial com Flávio Bolsonaro, mas mantém a restrição à utilização dos encontros para manifestações políticas ou atividades ligadas à campanha presidencial.
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