O ministro Alexandre de Moraes autorizou o senador Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado. A suspensão de 90 dias ocorreu após Flávio divulgar uma carta política do pai, violando medidas cautelares. Seguindo parecer da PGR, a liberação proíbe conversas sobre temas político-eleitorais e a veiculação de declarações do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos com uso de tornozeleira eletrônica.
Após 90 dias sem poder visitar o pai, o senador Flávio Bolsonaro recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para retomar os encontros com Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em decorrência de condenação por tentativa de golpe de Estado.
A decisão veio acompanhada de condições claras: estão proibidos encontros com finalidade político-eleitoral e a divulgação de qualquer declaração do ex-presidente sobre as eleições, seja diretamente ou por meio de terceiros. Moraes seguiu parecer da PGR, que concluiu não haver fato novo suficiente para justificar a continuidade das restrições.
O estopim da suspensão
O afastamento começou em julho, quando Flávio publicou nas redes sociais uma "Carta aos Brasileiros" escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência. Moraes entendeu que a publicação violou a medida cautelar que impede Jair Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive por meio de outras pessoas. O ministro também sinalizou que o conteúdo poderia configurar propaganda eleitoral antecipada.
O contexto da prisão
Jair Bolsonaro está em regime domiciliar desde março de 2026, com tornozeleira eletrônica e monitoramento restrito ao endereço residencial. Ele foi preso em novembro de 2025 depois de tentar romper o dispositivo com um ferro de solda. A pena total é de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
No dia 10, Moraes já havia autorizado a retomada de visitas de outros cinco familiares: o irmão Renato Bolsonaro, duas cunhadas e dois sogros.
⚖️ MORAES AUTORIZA FLÁVIO BOLSONARO A VISITAR O PAI | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
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— SBT News (@sbtnews) October 12, 2026