A apresentadora Lívia Andrade conseguiu na Justiça uma medida protetiva de urgência contra o ex-marido, o empresário do setor de música sertaneja Marcos Araújo. Ela o acusa de perseguição, ameaças, intimidações, tentativas de abuso sexual e de ficar com dinheiro e pertences pessoais que seriam dela.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
Entre as acusações, a apresentadora relata que Araújo teria ficado com milhões de reais que eram dela e que ela foi impedida de entrar na própria casa e de ter acesso a bens pessoais, como roupas. O caso levanta uma dúvida: até que ponto a retenção de dinheiro e objetos do cônjuge pode ser considerada crime dentro de um casamento ou união estável?
De acordo com a advogada especialista em direito da família Renata Vilas-Bôas, em muitos casos, isso é um crime. Segundo ela, quando o casal está sob o regime de comunhão parcial de bens, tudo o que é adquirido durante o relacionamento pertence a ambos em partes iguais.
"Assim, ele poderia 'usar' 50% do que fosse dos dois, o que estivesse em nome dela, mas que pertencia aos dois".
A advogada ressalta, no entanto, que essa divisão não se aplica a itens de uso pessoal -- como roupas e jóias --, mesmo que tenham sido adquiridos durante o casamento. Nesse caso, a posse é individual e não pode ser contestada pelo outro cônjuge.
"O que é dele é dele, e o que é dela é dela", contou ao Terra. "As roupas e objetos pessoais são considerados bens de uso pessoal, portando é só de um deles. Bem como livros e os instrumentos da profissão".
De acordo com Renata Vilas-Bôas, tirar da esposa o acesso ao próprio dinheiro ou a itens pessoais pode ir além de uma disputa patrimonial e configurar um tipo de violência prevista em lei.
"Sumir com o dinheiro da esposa e com as roupas dela pode ser classificado como sendo violência patrimonial, que é uma espécie de violência doméstica - Lei Maria da Penha."
