O cantor Fiuk responde a uma ação penal relacionada a emissão de ruído excessivo decorrente do uso de seus veículos, após denuncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Nesta sexta-feira, 31, por meio de sua defesa, Fiuk negou. Segundo os advogados do artista, a acusação tem como base o artigo 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais, dispositivo que trata da perturbação do trabalho ou do sossego alheio por abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. Fiuk é conhecido pelo gosto por carros esportivos e por ser piloto de drift.
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Em nota à imprensa, a assessoria jurídica afirmou que Fiuk nega a acusação e, por esse motivo, decidiu não aceitar a proposta de transação penal oferecida no processo. O que significaria que o réu, Fiuk, aceitaria um acordo do Ministério Público. De acordo com a defesa, a decisão foi tomada para que o cantor possa exercer plenamente o direito de defesa e permitir que os fatos sejam esclarecidos pela Justiça com base nas provas produzidas ao longo da ação.
Os advogados também informaram que solicitaram a avaliação do encaminhamento do caso à Justiça Restaurativa, mecanismo previsto pela Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A modalidade busca promover o diálogo entre as partes envolvidas e encontrar soluções consensuais para conflitos, priorizando a reparação dos danos e a preservação das relações de convivência.
"A defesa também requereu que seja avaliado o encaminhamento do caso à Justiça Restaurativa, com o objetivo de favorecer o diálogo e preservar uma convivência respeitosa entre os envolvidos", diz um trecho da nota.
O que diz a defesa
Na manifestação, os representantes de Fiuk afirmam que o cantor respeita a vizinhança e não tem a intenção de provocar qualquer transtorno.
"A assessoria jurídica reafirma que Fiuk respeita seus vizinhos, não tem a intenção de causar incômodo a ninguém e permanece comprometido com uma convivência responsável e harmoniosa, confiando no esclarecimento dos fatos pela Justiça e na restauração da boa convivência entre todos", conclui o comunicado.
O que prevê a Lei de Contravenções Penais
O artigo 42 da Lei de Contravenções Penais tipifica como infração perturbar o trabalho ou o sossego alheios por diferentes meios, entre eles o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. A pena prevista é de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.
No caso envolvendo Fiuk, a defesa sustenta que o artista não praticou a conduta atribuída a ele, a respeito de ruído excessivo decorrente do uso de seus veículos, e afirma que buscará demonstrar sua inocência durante o andamento do processo.
