A atriz Bruna Marquezine obteve uma decisão favorável da Justiça do Rio de Janeiro na ação que move contra a agência Agnews e o fotógrafo responsável por registrar imagens feitas no interior de seu apartamento, onde aparecia ao lado do namorado, o cantor Shawn Mendes. A Justiça determinou a suspensão imediata da exploração comercial das fotografias.
A decisão foi assinada pela juíza Francoise Picot Cully, da 9ª Vara Cível da Capital, e estabelece que a agência e o fotógrafo deixem de vender, divulgar, licenciar, compartilhar ou obter qualquer tipo de lucro com as imagens registradas sem autorização da atriz.
A magistrada também ampliou a medida para impedir que os réus explorem comercialmente outras fotografias de Bruna Marquezine, atuais ou futuras, sempre que houver violação da privacidade, ausência de consentimento ou inexistência de interesse público que justifique a divulgação.
Apesar da decisão, o processo ainda está em andamento e os réus ainda podem recorrer por meio de agravo de instrumento.
A ação foi movida após a atriz alegar que teve sua intimidade invadida com a divulgação de fotografias registradas dentro de sua residência. Segundo o processo, as imagens teriam sido captadas de forma invasiva enquanto Bruna estava em um momento privado ao lado de Shawn Mendes.
"Na ação, a Bruna pleiteia o pagamento de R$ 40 mil a título de danos morais, além de indenização por danos materiais, cujo valor será apurado após a apresentação das informações relativas à comercialização das fotografias", disse o advogado Carlos Frederico Macedo à reportagem do Terra.
Outro ponto da decisão determina que a agência e o fotógrafo apresentem, no prazo de cinco dias, uma relação detalhada de todos os veículos de comunicação, portais, empresas ou pessoas físicas que receberam, compraram, licenciaram ou divulgaram as imagens. A lista deverá incluir informações como datas das negociações, valores pagos e condições dos contratos.
Segundo Bruna Marquezine, o fotógrafo teria utilizado um drone para registrar as imagens dentro do imóvel, o que, na avaliação da defesa, configura uma captação invasiva e sem autorização. A atriz sustenta que os registros mostram um momento estritamente íntimo e que sua divulgação violou o direito constitucional à privacidade.
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