A proposta do novo Código Civil, em discussão no Senado por meio do Projeto de Lei 4/2025, trouxe à tona uma das mudanças mais controversas do direito de família: a possível exclusão do cônjuge da lista de herdeiros necessários. Na prática, isso significa que o parceiro sobrevivente pode ficar sem direito automático à herança — um tema que já movimenta juristas e especialistas.
Hoje, o cônjuge tem participação garantida na divisão dos bens. Mas, com a nova regra, esse direito dependeria de testamento, o que pode mudar completamente o planejamento familiar e patrimonial.
Caso da herança de Gugu teve pedido de reconhecimento de união estável na Justiça
No mundo dos famosos, essa nova configuração poderia interferir diretamente em uma das disputas judiciais que mais gerou manchetes: a herança de Gugu Liberato. Após a morte de Gugu Liberato, em 2019, começou uma disputa judicial bilionária envolvendo o testamento do apresentador, que destinava 75% da herança aos três filhos e 25% a cinco sobrinhos.
A principal controvérsia foi o pedido de Rose Miriam di Matteo, mãe dos filhos de Gugu, para ter reconhecida uma união estável com o apresentador e, assim, direito à herança — algo contestado por parte da família e rejeitado pelo STJ em 2023.
O processo também ganhou novos capítulos com as ações de Thiago Salvático, que afirmou ter vivido um relacionamento com Gugu, e de Ricardo Rocha, que alegou ser filho biológico do apresentador, mas teve exames de DNA negativos.
Em 2024, Rose desistiu da...
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