O vereador Cris Moraes apresentou recentemente na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que pretende proibir rodeios e diversas provas tradicionalistas realizadas com animais. A proposta reacende um debate antigo no Rio Grande do Sul: até que ponto o Poder Público pode intervir para restringir manifestações culturais que fazem parte da história e da identidade do povo gaúcho?
A preservação dos animais é um valor importante e deve ser observada em qualquer atividade humana. Maus-tratos devem ser investigados, fiscalizados e punidos com rigor. Sobre isso não existe divergência. O problema começa quando se tenta transformar casos isolados ou eventuais irregularidades em justificativa para extinguir uma tradição inteira.
Os rodeios não surgiram como espetáculo. Eles nasceram da própria formação do Rio Grande do Sul. São parte da cultura campeira, da lida no campo e das tradições que ajudaram a construir a identidade do nosso Estado. Milhares de famílias participam de rodeios todos os anos. Centros de Tradições Gaúchas, entidades tradicionalistas, pequenos comerciantes, produtores rurais e artistas encontram nesses eventos uma importante fonte de integração social, geração de renda e preservação cultural.
O debate, portanto, não pode ser reduzido a uma falsa escolha entre cultura e proteção animal. A legislação já prevê mecanismos de fiscalização, acompanhamento veterinário e responsabilização para situações de abuso. Se existem falhas, elas devem ser corrigidas. Se existem excessos, devem ser punidos. O que não parece razoável é concluir que a única solução possível seja a proibição.
Como mestre em Direito e estudioso da proteção animal, sempre defendi que os animais merecem respeito e tutela jurídica adequada. Mas também aprendi que uma sociedade democrática precisa ser capaz de harmonizar valores constitucionais. De um lado está a proteção da fauna. Do outro, a proteção das manifestações culturais que compõem o patrimônio imaterial do povo brasileiro.
Quando o Estado abandona o caminho da regulamentação para adotar o da proibição, abre-se um precedente perigoso. Hoje são os rodeios. Amanhã poderá ser qualquer outra manifestação cultural que desagrade determinado grupo político ou ideológico.
O Rio Grande do Sul não precisa escolher entre sua cultura e a proteção dos animais. Precisa garantir ambas. O verdadeiro avanço não está em apagar tradições. Está em aperfeiçoá-las, fiscalizá-las e preservá-las para as próximas gerações.
Proibir é simples. Construir equilíbrio exige mais responsabilidade.
Giuliano Tamagno
Advogado, professor e mestre em Direito.
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