O Google, da Alphabet, foi multado nesta quinta-feira em um total de 890 milhões de euros (US$1 bilhão) por desrespeitar as regras da União Europeia destinadas a conter o poder das grandes empresas de tecnologia, informou a Comissão Europeia.
No entanto, é provável que a gigante tecnológica norte-americana evite novas multas, já que os reguladores da UE elogiaram o bom progresso em seus esforços contínuos para cumprir a legislação.
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As multas ressaltaram a determinação da Europa em impedir que as grandes empresas de tecnologia prejudiquem seus concorrentes, desafiando as críticas dos EUA e as ameaças de tarifas retaliatórias.
Uma multa de 460 milhões de euros foi aplicada ao Google pela Comissão Europeia, nos termos da Lei dos Mercados Digitais, por favorecer nos resultados de busca seus próprios serviços nas áreas de compras, hotéis, transporte e resultados esportivos.
Uma segunda multa, no valor de 430 milhões de euros, visou as restrições impostas pelo Google à sua loja de aplicativos, o Google Play, que impediam desenvolvedores de direcionar usuários, sem custo, para ofertas mais baratas em lojas de aplicativos ou sites concorrentes.
A Reuters foi a primeira a noticiar ambas as multas, que são as primeiras aplicadas à gigante de tecnologia dos EUA sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). Ao mesmo tempo, essas multas são a quinta e a sexta no total por práticas anticompetitivas, totalizando penalidades de 10,38 bilhões de euros ao longo de quase duas décadas.
"Nosso dever e nossa obrigação é cumprir as leis, para que elas sejam plenamente respeitadas", disse a chefe da autoridade antitruste da UE, Teresa Ribera, aos repórteres quando questionada sobre a reação dos EUA.
"A DMA visa garantir que tenhamos condições justas e equitativas de concorrência. Com essas decisões, queremos garantir que haja concorrência", disse a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, aos repórteres.
O Google tem 60 dias para cumprir as ordens da Comissão de tratar os concorrentes de maneira justa e não discriminatória, permitindo que desenvolvedores de aplicativos desviem os usuários de sua loja de aplicativos. A empresa criticou as conclusões da UE e afirmou que poderá levar a Comissão à Justiça.
"Para cumprir as determinações, estamos tendo que remover recursos de pesquisa em tempo real que os europeus adoram -- como preços instantâneos e disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes -- e desmantelar proteções de segurança no Google Play", disse o presidente de Assuntos Globais do Google, Kent Walker, em comunicado.
"Isso não é concorrência leal; é uma degradação do produto impulsionada por um pequeno grupo de reclamantes que buscam apenas seus próprios interesses, com as empresas e os consumidores europeus arcando com as consequências. A regulamentação deveria melhorar os produtos, não piorá-los", afirmou.
MAIS MULTAS SÃO IMPROVÁVEIS
A Comissão, que atua como órgão responsável pela aplicação das regras de concorrência da UE, destacou um "diálogo construtivo" com o Google e os avanços significativos alcançados para cumprir a DMA, indicando que as multas diárias por descumprimento provavelmente estão fora de questão.
"O Google propôs e começou a testar mudanças na forma como apresenta seus próprios serviços na Pesquisa do Google para serviços gratuitos, como compras, hotéis e voos", afirmou a Comissão, classificando isso como um avanço substancial.
"A Comissão também observa que o Google propôs e começou a testar mudanças na forma como apresenta anúncios de compras e serviços relacionados a conteúdo, como esportes", disse, acrescentando que avaliaria as mudanças e continuaria as negociações com a empresa.
O órgão regulador da UE também afirmou que o Google poderá aplicar os princípios da decisão desta quinta-feira aos seus resumos gerados por IA, conhecidos como "AI Overviews" e "AI Mode", e que as negociações continuariam nesse sentido.
As alterações feitas pelo Google em seus termos de uso no Google Play receberam uma aprovação preliminar da Comissão.
"Essas mudanças representam um bom avanço no sentido do cumprimento e também serão avaliadas à luz da ordem de cessação e desistência contida na decisão de hoje", afirmou.
A repressão da Europa às grandes empresas de tecnologia irritou o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, que ameaçou retaliar com tarifas pelo que ele considera medidas direcionadas contra empresas norte-americanas. Parlamentares dos EUA também aumentaram a pressão.
Esta é a terceira vez em que multas são aplicadas no âmbito da DMA, após penalidades impostas à Apple e à Meta em abril do ano passado.
