A CCJ do Senado aprovou a PEC 221/2019, que visa extinguir a escala 6x1 ao reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial. O texto ainda precisa passar pelo Plenário e por outras fases legislativas para virar lei. A proposta busca melhorar a saúde e a produtividade dos trabalhadores, mas enfrenta alertas de setores empresariais sobre o aumento de custos, contratações e a reorganização das jornadas contínuas de trabalho.
A campanha pelo fim da escala de trabalho 6x1 avançou mais uma etapa no Congresso. Em 2 de setembro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 221/2019, que propõe acabar com o modelo em que o trabalhador tem seis dias de trabalho para apenas um de descanso. Agora, a proposta segue para análise e votação no Plenário do Senado.
O texto aprovado prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. Um dos dias de folga deverá ser preferencialmente aos domingos. As mudanças seriam implementadas de forma progressiva.
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Apesar de a aprovação da PEC na CCJ representar um avanço importante, a mudança ainda não está valendo para os trabalhadores brasileiros. Antes de entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos e, como se trata de uma PEC, também precisa seguir todas as etapas previstas no processo legislativo.
A discussão envolve não apenas a quantidade de dias de descanso, mas também possíveis efeitos sobre a saúde, a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, representantes de empresas e setores que funcionam todos os dias da semana alertam para possíveis impactos sobre custos, contratação e organização das jornadas.
Por isso, embora mais um dia de folga possa representar uma mudança importante na rotina de milhões de pessoas, o fim da escala 6x1 ainda depende das próximas etapas de ...
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