Gonet diz que Bolsonaro foi o principal articulador e maior beneficiário do golpe
PGR pediu a condenação do ex-presidente e de seus ex-ministros e militares
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PGR acusa Jair Bolsonaro de liderar organização golpista que tentou abolição do estado democrático de direito em 2022, pedindo sua condenação e de aliados por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe e formação de organização criminosa.
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Em suas alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder da organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022. Gonet afirmou que o ex-presidente é o "principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito."
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"No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório", diz o documento assinado por Gonet.
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"Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias. A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes", acrescenta a PGR.
Ainda conforme Gonet, Bolsonaro também desempenhou um papel central na orquestração e promoção de atos antidemocráticos após as eleições.
"Sua liderança sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam, sem sombra de dúvida, a responsabilidade penal do réu nos atos de subversão da ordem democrática", pontua.
Durante o interrogatório no STF, Bolsonaro negou a denúncia de liderar o golpe de Estado. O Terra entrou em contato com a defesa do ex-presidente sobre as alegações finais da PGR e aguarda retorno.
PGR pede condenação de Bolsonaro
Em uma manifestação de 517 páginas, a PGR pediu, na segunda-feira, 14, a condenação de Bolsonaro e de seus ex-ministros e militares que, segundo a acusação, integraram o 'núcleo crucial' do plano de golpe de Estado. Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, Gonet reafirma que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista, como liderou as articulações para um golpe de Estado.
Segundo o PGR, "O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário".
Gonet sustentou nas alegações que a denúncia por ele apresentada "não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis". O procurador-geral menciona que os investigadores obtiveram diversas provas porque "a organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada".
O documento é denominado alegações finais. Nele, o procurador reitera argumentos lançados na denúncia que provocou a abertura da ação penal contra o ex-presidente. Também inclui informações colhidas na fase de instrução do processo a partir de depoimentos e novos documentos.
As alegações finais são a última oportunidade para acusação e defesa se manifestarem sobre as provas e as teses levantadas ao longo da ação penal. Agora, caberá à defesa dos oito réus apresentar seus fundamentos aos cinco ministros da Primeira Turma. Na fase de instrução do processo todos negaram ligação com a trama.
As alegações do PGR foram entregues à 1ª Turma do STF. Segundo o procurador, Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto, em 2022, eram líderes de organização criminosa "baseada em projeto autoritário de poder' e 'com forte influência de setores militares'.
A manifestação pede a condenação de todos os integrantes do que Gonet classifica de 'núcleo crucial do golpe':
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
A acusação sustenta que a organização supostamente liderada por Jair Bolsonaro "aceitou, estimulou e realizou" um atentado contra o estado democrático de direito. Os crimes atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados são:
- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);
- golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);
- organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
- deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
O que diz Bolsonaro sobre a acusação de golpe de Estado?
Durante depoimento ao STF em junho, Bolsonaro negou as acusações e afirmou algumas vezes ter seguido 'dentro das quatro linhas'. “Muitas vezes me revoltava, falando palavrão. Falava o que não devia falar. Sei disso. Mas, no meu entender, fiz aquilo que tinha de ser feito”, disse, em um dos momentos, sempre com Constituição Federal em cima de sua mesa.
Seguindo o mesmo tom, Bolsonaro minimizou a reunião com ministros para discutir a suposta minuta de golpe. “Não existia essa vontade. O sentimento de todo mundo era de que não tínhamos mais nada o que fazer. Se tivesse que ser feito alguma coisa seria lá atrás, via Congresso Nacional. Não foi feito, então, tínhamos de entubar o resultado das eleições”, declarou para a Primeira Turma do STF.
Já sobre o fato dele não ter passado a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como é de praxe em mudanças de governos, o motivo foi pautado em vergonha. “Eu não ia me submeter à maior vaia da história do Brasil, o senhor há de concordar comigo”, afirmou. (*Com informações do Estadão Conteúdo)
