Por que a indicação de Otto Lobo na CVM levanta polêmica e qual seu impacto sobre o Caso Master
Escolhido por Lula, advogado que presidia o órgão regulador como interino chamou a atenção do MP junto ao TCU por 'decisões polêmicas favoráveis ao Master'; ele nega ligação com o banco
Presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por seis meses até o fim de 2025 e indicado para assumir o posto como titular pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Otto Lobo tem levantado preocupações no mercado financeiro e entre observadores das instituições por conta de decisões favoráveis ao Banco Master.
Em uma manifestação atípica, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu na segunda-feira, 12, que o presidente da Corte de contas, Vital do Rêgo, alertasse o Senado sobre o que chamou de "decisões polêmicas favoráveis ao Banco Master" tomadas por Lobo. Indicado pelo governo à presidência da CVM em 8 de janeiro, o advogado ainda precisa passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Procurado pelo Estadão, Lobo disse que não poderia comentar o assunto por no momento estar fora da presidência da CVM. A interlocutores, Lobo tem dito que não tem proximidade com o Master e que, se confirmado na cadeira, não deve julgar nenhum inquérito sobre a instituição até o fim de seu mandato, uma vez que levaria pelo menos dois anos para novos casos serem transformados em inquéritos e avaliados pela diretoria da CVM antes da fase de votação.
O mandato do próximo presidente da CVM vai apenas até julho de 2027, já que será o complemento dos cinco anos para os quais foi eleito João Pedro Nascimento, que deixou o cargo, alegando motivos pessoais, dois anos antes do fim do mandato.
Além de decisões já tomadas no passado com a participação de Lobo, tramitam na CVM outras investigações sobre o Master, cujos conteúdos seguem em sigilo e podem se transformar em inquéritos para votação da diretoria da autarquia.
Um ex-presidente da CVM ouvido pela reportagem sob a condição de anonimato confirmou que casos complexos costumam levar em média dois anos até serem votados. Mas ponderou que presidentes da autarquia podem priorizar alguns inquéritos e acelerar a análise, o que pode nem sempre se efetivar se houver pedidos de vista, paralisando o processo para rever as informações.
Lobo tem feito campanha na Faria Lima para angariar apoio à sua indicação, que já tem respaldo de Lula desde setembro passado. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) manifestou concordar com a sua indicação para a presidência e com a de Igor Diniz para a diretoria.
A opção do governo por Lobo foi considerada uma derrota para o Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, que seria contrário ao nome. Já dentro da ala política do governo, Lobo e Muniz foram bem recebidos entre advogados que interagem com a reguladora. Lobo circulou por Brasília em outubro passado, buscando apoio para a sua intenção de se transformar de presidente interino a permanente.
O Instituto Empresa, associação civil que defende acionistas minoritários no mercado de capitais, por sua vez, manifestou preocupação com a indicação. A entidade diz que houve critérios "que parecem mais alinhados à lógica política do que à avaliação técnica e de mercado" na escolha do presidente do órgão. Lobo tem negado influências políticas em sua nomeação.
Votos envolvendo o Master
A peça do MPTCU menciona decisões de Lobo, como membro da CVM, para embasar as críticas à sua indicação para a presidência da autarquia. "O ideal, a meu ver, seria a adoção de medida cautelar, de forma a impedir a realização da sabatina. No entanto, não sendo isso possível dentro das competências do TCU, resta-me propor o alerta sugerido, ao tempo que solicito que a emissão do alerta ocorra com a urgência que o caso requer", diz a representação assinada pelo subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado.
Dois casos são citados pelos críticos de Lobo, e pelo MPTCU, como indícios de que ele poderia beneficiar o Master e o seu dono, Daniel Vorcaro, no futuro.
Em junho passado, o presidente anterior da CVM, João Pedro Nascimento, havia votado para condenar o CEO da Ambipar, Tercio Borlenghi Junior, a realizar uma oferta pública de aquisição (OPA) das ações dos minoritários da empresa.
Segundo a área técnica da autarquia, o empresário fez compras coordenadas de ações com fundos do Banco Master e do empresário Nelson Tanure, que inflaram os papéis em 863%, e o controlador chegou a deter mais de 73% da empresa.
Se a obrigação da OPA fosse aprovada, os donos da empresa deveriam estender a oferta de compra de ações para os acionistas minoritários. Esse mecanismo existe para proteger os sócios com menos participação numa empresa e que operam no mercado de capitais de sofrer abuso por parte do controlador de uma companhia.
O voto de Nascimento foi acompanhado pelo da diretora Marina Copola, formando maioria para a realização da OPA. Outro diretor, João Accioly, adotou voto contrário, depois de voltar de um afastamento por motivo de saúde. Lobo, o último diretor a votar, pediu vista.
Depois, já como presidente interino, ele retomou o julgamento e votou para que a oferta não fosse realizada, empatando o placar em 2 a 2, e também exerceu o voto de qualidade, uma espécie de voto de minerva com dupla contagem.
A estranheza da decisão é que ele atuava como interino e o mesmo julgamento já tinha o voto de Nascimento como presidente efetivo. A questão é se o seu voto deveria contar como de diretor ou de presidente.
Em agosto passado, Lobo defendeu ao Estadão a sua posição, por meio da assessoria de imprensa da CVM, afirmando que ela tinha embasamento jurídico. O histórico da CVM trazia que nenhuma OPA já tinha sido aprovada para ser feita por parte vinculada e que, se Master e Tanure fossem obrigados a fazer parte da oferta, seria um caso inédito na autarquia.
Outra decisão que causou polêmica envolve investigação da CVM, iniciada em 2020, por supostas operações fraudulentas feitas com cotas de um fundo imobiliário que tinha o Master entre os cotistas. O fundo Brazil Realty FII investia em ações de empresas ligadas a Daniel Vorcaro, dono do Master, e de familiares dele, e até chegou a receber aportes da Gafisa, controlada por Tanure.
O caso ficou parado no colegiado da CVM por quase três anos, com divergências sobre o valor da proposta de acordo para encerrar a questão. Em agosto de 2024, os acusados propuseram um termo de compromisso, oferecendo o pagamento de uma multa em troca do fim das investigações.
Na época, Lobo era relator do processo. A crítica à sua atuação tem relação ao tempo de análise, retomada em maio de 2025. Na ocasião, o então presidente João Pedro Nascimento e a diretora Marina Copola rejeitaram antecipadamente o acordo, que na época previa o desembolso de R$ 21,2 milhões.
Lobo não manifestou voto, apesar de ser comum que o relator seja o primeiro a se manifestar. Em tratamento médico, Accioly, por sua vez, pediu vista do processo, o que teria atrasado a decisão além do normal para esses casos.
Depois da liquidação do Banco Master, em novembro de 2025, o caso foi concluído em dezembro. Quatro propostas de termo de compromisso acabaram rejeitadas pela CVM por unanimidade, com desfecho desfavorável a Vorcaro.
Esse caso, do fundo Brazil Realty FII, tem outros 17 acusados, além do dono do Master, e abordava supostas irregularidades envolvendo operações coordenadas para manipular preços e liquidez das cotas em 2018 e 2019.
