Entenda os três crimes atribuídos a Bolsonaro
Ex-presidente foi alvo de dois mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira, 18, cumpridos pela PF
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Jair Bolsonaro foi alvo de buscas da PF e medidas cautelares impostas pelo STF, acusado de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional, com penas que podem somar 20 anos.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de dois mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira, 18. As ordens judiciais foram cumpridas na residência dele, em Brasília, e na sede do Partido Liberal, após ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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Ao determinar a aplicação de medidas cautelares contra o ex-chefe do Executivo brasileiro, Moraes citou os crimes de:
- coação no curso do processo,
- obstrução de Justiça
- e ataque à soberania nacional.
Somadas, as penas podem chegar até 20 anos de prisão.
De acordo com a investigação, o Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo da tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022. A PF suspeita que Bolsonaro estaria financiando medidas de obstrução de justiça ao enviar dinheiro para que o deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho, instigasse sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Entenda os crimes atribuídos a Bolsonaro
Coação no curso do processo: ato de usar violência ou grave ameaça para influenciar o resultado de um processo judicial, administrativo ou inquérito policial, a fim de favorecer interesse próprio ou alheio; a pena para este crime é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Obstrução de investigação contra organização criminosa: conduta criminosa que impede ou embaraça a investigação de um crime que envolva organização criminosa; a pena prevista é de três a oito anos de prisão.
Atentado à soberania nacional: tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país, empreendendo ação para ofender a integridade ou a independência nacional, ou executando ordem ou determinação de governo estrageiro que ofenda ou exponha a perigo a soberania do país; a pena prevista é de quatro a doze anos de reclusão.
Argumentos de Moraes
Ao determinar as medidas cautelares ao ex-presidente, Moraes considerou que ele e Eduardo Bolsonaro estariam "atuando em conjunto nos atentados à Soberania Nacional". O documento fala diretamente da tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre produtos brasileiros, que foi celebrada por Eduardo nas redes.
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Usando como referência a manifestação da PGR, o ministro destaca pagamentos feitos por Bolsonaro pai ao filho. Segundo a PGR, o ex-presidente fez uma transferência de R$ 2 milhões a Eduardo.
Para o ministro, a "vultuosa contribuição financeira" é um dos fortes indícios do alinhamento de Bolsonaro às ações do filho. Jair Bolsonaro e Eduardo tinham "o objetivo claro de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal, através de imposição de sanções em face de autoridades públicas brasileiras", afirma o documento.
Confira as medidas restritivas impostas a Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acessar redes sociais;
- Recolhimento domiciliar de 19 horas às 6 horas de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriado;
- Proibição de que o ex-presidente se comunique com embaixadores e autoridades estrangeiras e de aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
O que diz a defesa do ex-presidente
Por meio de nota enviada ao Terra, a defesa do ex-presidente afirmou que "recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial." Em coletiva de imprensa, Bolsonaro disse que a operação tem o objetivo de "suprema humilhação".
O PL também destacou que repudia a operação e que recebeu a notícia com estranheza. Segundo a legenda, a ordem do STF seria "desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa" por parte de Bolsonaro. O comunicado é assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
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